As apostas online de jogos esportivos permitem que usuários realizem apostas em times de futebol do interior até equipes de basquete internacionais. O setor vive um boom de crescimento, com isso, o governo prepara uma medida provisória para regular setor. O que isso muda nos ganhos dos apostadores?
De acordo com José Francisco Manssur, representante do Ministério da Fazenda, haverá cobrança de 15% em impostos na arrecadação bruta das premiações pagas. Haverá ainda outras tributações, como PIS/Cofins e ISS, o que fará com que esses impostos possam chegar a 30%.
A taxação de 15% incidirá sobre o “gross gaming revenue”, receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. O percentual é o mesmo praticado no Reino Unido, que tem um mercado formalizado.
Regulamentação das casas de aposta online
Com a regulamentação, a intenção é que os sites passem a funcionar de forma legal no Brasil, com CNPJ, sede, empregados, pagando imposto e gerando renda. Sem a regulação, as empresas funcionam no exterior e operam aqui, sem gerar nenhum benefício direto ao país.
Com a regulamentação, as empresas deverão se estabelecer no Brasil para divulgar sua marca, além de determinadas medidas de combate à manipulação de resultados. Hoje, as denominadas de “bets” atuam no Brasil apenas no desenvolvimento do marketing.
Tributação das apostas online
Com isso, os jogadores também terão os ganhos tributados no imposto de renda, devido a cobrança ser por meio de contribuição e não de tributo. Da forma que está a lei hoje, o apostador paga 30% sobre o resultado da aposta, o mesmo que um ganhador das loterias operadas pela Caixa.
A cobrança sobre os prêmios pretende ser de 30% de imposto de renda, excluído o valor correspondente à faixa de isenção existente hoje no tributo. Segundo Manssur, essa regra deve permitir que mais de 70% dos prêmios de apostas esportivas sejam isentos.
