O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria. Porém, existem algumas medidas que estão sendo aplicadas ao órgão que vem trazendo felicidade aos aposentados do programa. Venha conferir o motivo destas mudanças estarem sendo aplicadas.
O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria. Este benefício é cedido para todos aqueles trabalhadores que exerceram a sua profissão sob regime CLT, ou com a carteira de trabalho assinada. Há também a disponibilidade para aqueles que passaram anos contribuindo com a Previdência Social.
Então, o Instituto é conhecido pelos brasileiros devido à sua função, que é garantir o pagamento de alguns benefícios cedidos pelo governo federal. Entretanto, o cálculo da aposentadoria do INSS está sendo alvo de reajustes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF julgou o que vem sendo conhecida como Revisão da Vida Toda. Esta medida pode fazer com que o aposentado do INSS tenha um valor maior concedido para o seu benefício, fazendo com que haja um aumento no valor da sua aposentadoria. Confira mais informações abaixo:
O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
A Revisão da Vida Toda vem sido conhecida por este nome devido ao seu objetivo. O intuito desta revisão é garantir que os aposentados do INSS possam ter o direito de incluir salários recebidos antes da data limite estabelecida pelo INSS, que é em julho de 1994.
Esta data é utilizada como parâmetro pois foi o ano em que o Plano Real foi criado. Ou seja, somente os salários recebidos em Reais (R$) poderiam ser utilizados no cálculo para descobrir o valor final da aposentadoria. Com esta decisão, os aposentados podem incluir valores anteriores à criação do Plano Real.
Com isto, é importante ressaltar que não é garantido que você terá o valor do benefício ampliado. É por isso que é recomendado que, ao realizar um cálculo como este, esteja acompanhado de um profissional contábil ou um advogado especialista em direitos trabalhistas.
O que o INSS achou da decisão?
O INSS será representado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em um projeto que busca impedir que a Revisão da Vida Toda seja permitida. O órgão pede que a ação, aprovada em plenário do STF, seja suspensa e que seja alterada. O Instituto afirma que esta revisão traria “graves danos aos cofres públicos”.