- Com a nova oferta de salário mínimo, Lula pretende garantir o aumento no poder de compra;
- O reajuste do vale-refeição e vale-alimentação com base no salário mínimo dependerá da política adotada por cada empresa;
- Os empregadores disponibilizam uma determinada quantia em dinheiro é para que os funcionários a utilizem de acordo com os termos firmados.
A próxima segunda-feira, 1º de maio, será marcada não apenas pelo feriado do Dia do Trabalhador, como também pelo início do período de vigência de um novo salário mínimo. O piso nacional passará de R$ 1.302 para R$ 1.320, afetando uma série de benefícios trabalhistas.
O novo salário mínimo é mais uma conquista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A oferta do valor tem sido prometida desde a campanha eleitoral em 2022. A quantia chegou a ser aprovada no Congresso Nacional em dezembro do ano passado, mas a justificativa apresentada na época foi de que não havia margem financeira nos cofres da União para custear o valor.
O piso nacional sugerido por Bolsonaro enquanto ainda estava no poder, foi implementado visando apenas as perdas inflacionárias, sem levar em consideração o ganho real no bolso do trabalhador. Com a nova oferta de salário mínimo, Lula pretende garantir o aumento no poder de compra.
Em meio às vantagens de um segundo reajuste no salário mínimo em 2023, está o impacto nos benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Alguns exemplos são o vale-alimentação e vale-refeição. Mas afinal, estes abonos também sofrem a incidência do piso nacional?
A resposta é sim, mas sob uma condição. O reajuste do vale-refeição e vale-alimentação com base no salário mínimo dependerá da política adotada por cada empresa, acordada com o funcionário mediante contrato. Normalmente esses benefícios são estabelecidos mediante termos monetários.
Na prática, uma determinada quantia em dinheiro é disponibilizada para que os funcionários a utilizem de acordo com os termos firmados. Na circunstância de um aumento no salário mínimo, a empresa pode optar por elevar o valor dos vales proporcionalmente, de modo que se tornem equivalentes ao poder de compra dos colaboradores.
Por outro lado, algumas empresas determinam valores fixos para o vale-refeição e vale-alimentação, os quais independem de reajustes anuais no salário mínimo. Assim, um novo piso salarial não afetaria diretamente esses benefícios.
Governo propõe aumento real no salário mínimo
O aumento real do salário mínimo acontece a partir do momento em que o ganho dos trabalhadores supera a inflação apurada para o período, assegurando que haja um ganho no poder de compra, não caracterizando uma mera manutenção do piso nacional.
Em tese, o impacto pode ser significativo na qualidade de vida do trabalhador de baixa renda, ajudando na redução da pobreza e desigualdade social. Confira abaixo o histórico dos últimos salários mínimos pagos no Brasil nos últimos anos:
- Ano 2023 – R$ 1.302/R$1.320;
- Ano 2022 – R$ 1.212;
- Ano 2021 – R$ 1.100;
- Ano 2020 – R$ 1.045;
- Ano 2019 – R$ 989;
- Ano 2018 – R$ 954;
- Ano 2017 – R$ 937.
Como é feito o cálculo do salário mínimo?
É importante reforçar que o reajuste do salário mínimo é uma prática anual, oficializada sempre no primeiro dia de cada ano. A base salarial paga aos cidadãos brasileiros é revista com o objetivo de preservar o poder aquisitivo e assegurar a sobrevivência financeira dos trabalhadores.
No entanto, o formato do cálculo passou por algumas mudanças nos últimos anos. Até 2019, dois fatores eram levados em consideração:
- O Produto Interno Bruto (PIB);
- A inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Eram considerados os números de ambos os índices referentes ao ano anterior ao do reajuste, neste caso, 2022. No entanto, desde 2020 a inflação passou a ser incluída nas estatísticas de crescimento econômico. Mas ao que parece, a fórmula também deve ser alterada, pois o presidente Lula demonstrou insatisfação com o modelo atual.
Regras do vale-alimentação e vale-refeição
Vale-alimentação
O vale-alimentação é um benefício oferecido por várias empresas do país, possibilitando que os funcionários tenham mais autonomia no ato das compras alimentícias nos mais variados estabelecimentos. É basicamente um apoio concedido pela empresa no formato de um cartão.
Vale destacar que o vale-alimentação não é um direito propriamente dito. Para que ele se torne um direito e deixe de ser apenas um benefício, é preciso que estabelecer algum tipo de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Em contrapartida, ele também pode se tornar um direito particular quando é incluído na política da empresa. Assim, o trabalhador passa a contar com aquele benefício e pode cobrar o empregador em caso de inconsistências.
Vale-refeição
O vale-refeição nada mais é que um benefício que o empregador fornece a seus funcionários para que eles possam se alimentar durante o período de trabalho. Essa opção engloba restaurantes, lanchonetes, padarias e quaisquer outros estabelecimentos que cumpram com o propósito de fornecer alimentos prontos para consumo.
Além da livre vontade do empregador, o vale-refeição costuma ser concedido pelo empregador por meio de uma obrigação determinada por uma Convenção ou por um Acordo Coletivo de Trabalho, sendo que sua natureza salarial será determinada pela Convenção ou Acordo, ou de acordo com o cumprimento das regras ou não do PAT.
Desta forma, pode-se concluir que o vale-refeição torna-se um direito do empregado apenas quando determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. Por ora, a legislação trabalhista brasileira não concede tal direito ao empregado.
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