Havia sido relatado uma baixa no número de servidores ativos para atuação no INSS. Porém, durante o governo Bolsonaro, foram contratados militares e servidores aposentados para suprir a carência de funcionários. Isto não foi bem recebido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Acompanhe o caso.
Após reclamações por parte da população devido aos constantes atrasos envolvendo o pagamento para aposentados e pensionistas do INSS, o governo Bolsonaro, ainda durante o seu período como presidente, fez a contratação de centenas de militares e servidores aposentados para suprir essas vagas ociosas.
Porém, isto não bem aceito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que trouxe de volta o caso relatado em 2020, onde milhares de pessoas, incluindo militares inativos, servidores aposentados e alguns servidores de carreira foram convidados à ingressar na equipe de análise do INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou-se, então, alvo de investigação federal. O ministro e presidente do TCU, Bruno Dantas, relator deste caso, afirma que há indícios de que houveram uma série de contratações que ferem o ideal de impessoalidade no sistema judiciário.
Ou seja, não houve um critério amplo, justo e eficaz para que as pessoas fossem contratadas para os cargos. Também de acordo com o ministro, esta ação infringiu diretamente a constituição do país. Desta forma, Bruno Dantas busca provar que houve ilegalidade no processo seletivo realizado em 2020.
O ponto específico abordado pelo ministro é sobre o recebimento simultâneo de aposentadorias por cumprimento de função pública, com exceção de cargos acumuláveis, cargos eletivos e cargos em comissão.
O que será feito para investigar o INSS?
De início, o relator do caso procura acionar a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Isto porque ele questiona se há necessidade de propor uma ação direta mediante à falta de cumprimento com o rigor já previsto em constituição federal.
O relator ainda afirma que não há comprovação de que os militares seriam vantajosos ou fundamentais para o programa. Ele ainda declara que “qualquer pessoa com nível médio” poderia exercer a função que foi escolhida para atuação de militares e servidores aposentados.