Imposto de Renda: regra para declarar pensão alimentícia foi ALTERADA pelo Governo

A pensão alimentícia pode ter um impacto na declaração do Imposto de Renda 2023, tanto para quem paga quanto para quem recebe. Esse rendimento faz parte do período de envios vigente, cujo prazo de conclusão está previsto para 31 de maio.

Imposto de Renda: regra para declarar pensão alimentícia foi ALTERADA pelo Governo
Imposto de Renda: regra para declarar pensão alimentícia foi ALTERADA pelo Governo. (Imagem: FDR)

Para quem paga a pensão alimentícia, ela é considerada uma despesa dedutível do Imposto de Renda, desde que esteja prevista em uma decisão judicial ou em um acordo homologado judicialmente. Nesse caso, o valor pago pode ser abatido da base de cálculo do imposto, reduzindo assim o valor a pagar.

Já para quem recebe a pensão alimentícia, ela é considerada um rendimento tributável e deve ser informada na declaração do Imposto de Renda, na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”

O valor da pensão deve ser informado na aba “Pensão Alimentícia e Outros” e é importante lembrar que o valor recebido deve ser informado pelo beneficiário e também pelo pagador, para que o fisco possa cruzar as informações.

É importante ressaltar que, para a pensão alimentícia ser considerada dedutível ou tributável, ela deve estar prevista em decisão judicial ou em acordo homologado judicialmente. Além disso, tanto quem paga quanto quem recebe devem ficar atentos ao limite de dedução de 8% do Imposto de Renda devido, que não pode ser ultrapassado.

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Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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