Em fevereiro começa o pente-fino do Bolsa Família. A medida anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desde novembro de 2022, será colocada em prática pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O pente-fino do Bolsa Família também contará com o apoio do Ministério do Planejamento. Na prática será feita uma averiguação cadastral no intuito de conferir se os atuais beneficiários cumprem à risca os critérios de elegibilidade do programa.
A execução do pente-fino do Bolsa Família está associada aos dados fornecidos durante a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). O sistema que funciona como uma espécie de banco de dados da população de baixa renda, é a porta de entrada para este e outros programas sociais.
Portanto, a verificação abrange não só o cumprimento das normas do programa em si, como também do sistema do CadÚnico. Na realidade, ainda existe um ponto a ser observado. Fato é que as regras do Bolsa Família em sua totalidade ainda não foram divulgadas.
A transferência ainda está em fase de regulamentação por meio de uma Medida Provisória (MP) que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até o início de abril. O texto aborda todas as normas e características da nova transferência de renda.
Se aprovada, a MP poderá ser convertida em lei, oficializando o retorno do benefício em 2023. A divergência se refere ao fato de que, o pente-fino do Bolsa Família será realizado ao longo dos meses de fevereiro e março, visando refinar a folha de pagamento antes do futuro lançamento.
Tendo em vista que as novas regras do Bolsa Família ainda não foram divulgadas, subentende-se duas alternativas. A primeira é que as normas do Auxílio Brasil poderão ser mantidas. A segunda é que os critérios do antigo Bolsa Família poderão ser revividos.
Inclusive, o governo Lula já confirmou o retorno das regras de frequência escolar e atualização do cartão de vacina. Mas então, por que o pente-fino do Bolsa Família consolida uma atitude prematura?
Como evitar cair no pente-fino do Bolsa Família?
Independentemente de quais regras serão ou não consideradas na nova versão do programa, sabe-se que a averiguação levará em consideração, sobretudo, os dados cadastrais fornecidos ao CadÚnico.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
Atualização do CadÚnico garante Bolsa Família
Manter os dados do CadÚnico atualizados é de extrema importância para o cidadão que deseja fazer parte do futuro Bolsa Família. A atualização cadastral não é apenas um hábito que deve ser adotado, mas sim, uma obrigatoriedade.
Os dados do CadÚnico devem ser atualizados obrigatoriamente a cada dois anos ou sempre que houver alterações na estrutura familiar, como: endereço, telefone, morte, renda, nascimento, etc.
Em caso de dúvidas sobre a necessidade de atualizar os dados, o cidadão pode acessar o site ou aplicativo do CadÚnico. Nas plataformas digitais é possível fazer a atualização por confirmação, quando não há nenhuma informação a ser alterada dentro do prazo estipulado. Do contrário, é necessário se dirigir ao CRAS mais próximo.
