No final de 2022, o governo de Jair Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. Entre as prestações de contas e planejamento de gastos para o ano seguinte, o Orçamento conta com uma sugestão de reajuste do salário mínimo para o ano seguinte.
No PLOA entregue, o governo antecessor estabeleceu o valor de R$ 1.302 para o salário mínimo de 2023. Luís Inácio Lula da Silva, que venceu Bolsonaro nas urnas e foi eleito presidente pela terceira vez, trouxe em seu plano de governo uma proposta mais atrativa para os trabalhadores, do aumento do piso salarial para R$ 1.320.
Logo nos primeiros dias de janeiro, o valor, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, foi confirmado pelo governo. Faltando apenas a assinatura do decreto que oficializaria a nova quantia do salário mínimo, a equipe econômica de Lula voltou atrás.
Após discussões com representantes sindicais e com os ministros da Previdência, do Trabalho, da Fazenda, do Planejamento e outros, o presidente afirmou que não cumprirá a promessa do aumento sugerido em seu plano de governo nos primeiros meses de 2023.
A remuneração mínima do brasileiro segue sendo a que foi determinada pelo governo anterior, de R$ 1.302, pelo menos até maio deste ano, segundo Lula. O valor ultrapassa em 1,5% a taxa da inflação do ano passado, então pode ser considerado um aumento real, que era o fator prioritário do presidente com a sua proposta do reajuste.
Durante os oito anos em que foi presidente, o petista aplicou um reajuste com variação acima da inflação do ano anterior, para que de fato fosse considerado um aumento no poder de compra do trabalhador. Nos primeiros três anos em que Bolsonaro ocupou o cargo de presidente, o reajuste do salário mínimo não ultrapassou essa taxa.
Reajuste do salário mínimo tem impacto nos benefícios do INSS
Uma forte razão para que Lula não tenha cumprido a promessa do aumento tem a ver com a Previdência Social. No último semestre de 2022, o número de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve um crescimento significativo, além do esperado.
Como os valores pagos pela autarquia são calculados com base no salário mínimo, através da definição do piso previdenciário, o aumento na folha de pagamento do INSS para 2023 excedia o valor do que foi reservado no Orçamento caso o salário mínimo fosse reajustado para R$ 1.320.
Já o teto dos seguros pagos passou de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49. O reajuste daqueles que recebem pensão ou aposentadoria maior que um salário mínimo terão aumento de 5,93% no valor, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Da mesma forma, outros benefícios do Governo Federal que são distribuídos pelo INSS terão aumento no valor a partir de janeiro. É o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que vivem com baixa renda. Esse auxílio recebe reajuste anual pois corresponde ao valor do salário mínimo vigente.
Confira a seguir as datas em que os beneficiários do INSS irão receber a primeira parcela do seguro com o valor atualizado.
Calendário de pagamento de janeiro de 2023 para quem recebe até um salário mínimo do INSS
- Benefício com final 1 – 25 de janeiro
- Benefício com final 2 – 26 de janeiro
- Benefício com final 3 – 27 de janeiro
- Benefício com final 4 – 30 de janeiro
- Benefício com final 5 – 31 de janeiro
- Benefício com final 6 – 01 de fevereiro
- Benefício com final 7 – 02 de fevereiro
- Benefício com final 8 – 03 de fevereiro
- Benefício com final 9 – 06 de fevereiro
- Benefício com final 0 – 07 de fevereiro
Calendário de pagamento de janeiro de 2023 para quem recebe mais que um salário mínimo do INSS
- Benefício com final 1 e 6 – 1 de fevereiro
- Benefício com final 2 e 7 – 2 de fevereiro
- Benefício com final 3 e 8 – 3 de fevereiro
- Benefício com final 4 e 9 – 6 de fevereiro
- Benefício com final 5 e 0 – 7 de fevereiro