Nesta segunda-feira, 12, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou e autorizou a publicação da Medida Provisória (MP) que estabelece o valor do salário mínimo de 2023. A MP confirmou o que já havia sido proposto no Orçamento de 2023 pela equipe do Ministério da Economia, em que o piso federal ficará em R$ 1.302, considerando um reajuste de 1,5% acima da inflação.
Com a MP que estabelece o salário mínimo de 2023 em R$ 1.302, esta é a primeira vez no governo Bolsonaro que o piso federal tem aumento real. Para o cálculo que definiu esse valor foi levado em consideração a variação estimada de 5,81% no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2022. E ainda, um adicional de 1,5% de ganho real.
Com esse novo valor do piso nacional, para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40, e o valor pago por hora será de R$ 5,92. Essa quantia é parâmetro não só para os trabalhadores do setor público ou privado, mas também para quem recebe pensões e aposentadorias vindas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quando o salário mínimo de 2023 começa a valer?
A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro passa a ter efeito a partir de 1° de janeiro de 2023, ainda assim, ela necessita ser aprovada no Congresso Nacional entre deputados e senadores para que seja convertida em lei. Com essa mudança de valores, dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 o governo prevê o investimento de R$ 6,8 bilhões.
A Constituição Federal obriga que anualmente o governo federal reajuste o salário mínimo, a fim de dar aos brasileiros poder de compra, considerando que habitualmente produtos e serviços são reajustados. No entanto, nos últimos três anos de governo Bolsonaro essa quantia era acrescida apenas com base no acumulado da inflação, sem ficar acima desse índice e não dava ganho real.
Salário mínimo de 2023 pode mudar
Caso a promessa de Luís Inácio Lula da Silva (PT), que assume a presidência do país em 2023, seja cumprida, o salário mínimo de 2023 vai mudar novamente. O presidente eleito e membros da sua equipe, como o senador Wellington Dias (PT-PI), demonstraram interesse em reajustar o piso no próximo ano para até R$ 1.320,00.
Para isso, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) diz ter reservado R$ 6,8 bilhões para conseguir reajustar ainda mais o salário mínimo de 2023, devido aos gastos que essa mudança trará.
