Duas propostas para o salário mínimo de 2023 foram apresentadas ao Congresso Nacional. Afinal, R$ 1.302 ou R$ 1.320, qual será o piso nacional do próximo ano? Os valores foram sugeridos por Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação trabalhista estabelece que o reajuste anual do salário mínimo deve ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao ano anterior. Logo, pode haver uma perda no poder de compra do consumidor.
De acordo com a projeção inicial apresentada pelo Ministério da Economia, o ano de 2022 terminaria com um INPC de 7,4%. Logo, o reajuste proposto não iria superar a inflação. Posteriormente, a expectativa foi revisada de modo que a Secretaria de Política Econômica (SPE) elaborou uma estimativa de 6%.
Dessa forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), seria capaz de liberar um salário mínimo de R$ 1.284. Para o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, bem como o senador eleito, Wellington Dias, o novo governo deve sugerir um reajuste no piso nacional para R$ 1.320.
A quantia representa um aumento real de 1,4% no bolso dos trabalhadores. Segundo Dias, esse valor será capaz de impulsionar a produção e o poder de compra da população brasileira.
Se o valor de R$ 1.320 for confirmado, serão R$ 108 de aumento (nominal + real), sendo que apenas R$ 18 ficariam fora do teto de gastos, regra que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior. O montante significa R$ 6,8 bilhões de crédito a serem liberados pela PEC de Transição, protocolada no dia 30 de novembro, que prevê R$ 175 bilhões.
A PEC tramita no Congresso e precisa ser aprovada ainda em 2022 para valer a partir de 1º de janeiro de 2023. Caso não avance, Lula terá de negociar com congressistas a aprovação de uma medida provisória que garanta o aumento. Assim que publicadas, as medidas provisórias têm força de lei, mas têm de ser confirmadas pelos parlamentares em até 120 dias.
Qual é a situação do salário mínimo a partir de 2024?
Durante a campanha, Lula prometeu retomar a política de ganho real equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, da produção total do país no ano. Desde 2019 a União abandonou a política de aumentos.
Nos seus dois últimos mandatos, de 2003 e 2010, o valor do salário sofreu mudanças acima da inflação. Quando Lula assumiu, era R$ 240 e, quando deixou o Planalto, passou para R$ 510.
Ou seja, reajuste de 212,5%. Caso o salário tivesse sofrido reajustes apenas pela inflação do período, seria de R$ 376,03 em 2010, representando reajuste de 56,6%, ou seja, quase quatro vezes menor.
O senador eleito Wellington Dias disse que, a partir de 2024, a política de reajustes seguirá a regra da média do PIB nos últimos cinco anos. Se estivesse em vigor, o salário de 2023 teria aumento real de 0,96%, o que levaria o salário para R$ 1.313.
