O abono especial de Natal, conhecido como 13º salário, é um direito dos trabalhadores com carteira assinada. Os empregadores podem pagar o valor extra em até duas parcelas, mas deve se atentar aos prazos para não sofrer prejuízo.
A data-limite para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro é o dia 30 de novembro. É comum que alguns funcionários prefiram negociar com a empresa para receber a verba extra no seu mês de férias. Esse tipo de acordo deve ser firmado com antecedência.
Já a data-limite da segunda e última parcela do 13º salário é apenas no último mês do ano, no dia 20 de dezembro. Em 2022, a data cai em uma terça-feira, portanto, é dia útil e o pagamento não pode ser adiado.
Não só os trabalhadores contratados que devem ficar de olho nos prazos de depósito do abono, mas também os empregadores. Caso haja atraso no pagamento, o funcionário lesado pode tomar medidas cabíveis à empresa.
O que fazer em caso de atraso do 13º salário
Se, depois do prazo da primeira parcela do 13º salário, o trabalhador ainda não tiver recebido o valor correspondente à metade do abono, ele deve comunicar internamente a ausência do pagamento. É recomendado que se informe ao setor de Recursos Humanos (RH) da empresa para saber o que pode ser feito.
Normalmente, é proposto pelo empregador que o valor integral do abono natalino seja pago até a data-limite da segunda parcela do 13º, ou seja, dia 20 de dezembro. Pode acontecer também, no caso de um engano na hora do depósito, de o pagamento ser efetuado no mesmo dia que foi feita a solicitação.
Porém, se mesmo depois do segundo e último prazo o trabalhador ainda não tiver o valor do abono em sua conta, outras providências podem ser tomadas. O funcionário que ficou sem o seu 13º salário tem a possibilidade de registrar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou no site do Portal da Inspeção do Trabalho.
É recomendado que, no caso de registrar uma denúncia pelo atraso do pagamento, o trabalhador busque a orientação de um advogado especializado na área trabalhista, para que haja retorno o mais rápido possível.
