O saque do PIS/PASEP é um direito dos trabalhadores de carteira assinada contratados por empresas privadas ou órgãos públicos. Outro principal requisito para ganhar o abono é ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base. Confira o calendário do pagamento e até quando pode fazer a retirada.
O benefício do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) beneficia apenas os trabalhadores que estão cadastrados em um dos programas há, pelo menos, cinco anos. Também é exigido que o funcionário tenha registrado no mínimo 30 dias consecutivos de trabalho formal no ano-base.
Normalmente, o PIS/PASEP efetua o pagamento referente ao ano anterior, mas o calendário está atrasado desde 2020. É que no ano em que a pandemia de Covid-19 chegou ao Brasil, a verba que seria destinada ao abono foi revertida para custear o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Portanto, o abono salarial referente a 2019, que deveria ter sido pago em 2020, foi depositado em 2021. O PIS/PASEP de 2022 tem como ano-base 2020. Ou seja, todos os trabalhadores que passaram pelo menos um mês contratados nesse ano, seja por empresa privada ou pública, devem atentar para os requisitos e conferir se estão aptos a receber o benefício.
Condições para receber o PIS/PASEP
- Ter Carteira de Trabalho há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2020;
- Ter recebido salário mensal de até dois salários mínimos em 2020;
- Ter os seus dados atualizados e enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante.
Qual é o prazo para sacar o PIS/PASEP?
Milhões de trabalhadores já tiveram acesso ao abono salarial, que foi depositado no início do ano, entre fevereiro e março de 2022. Mas, segundo o Ministério do Trabalho, 441 mil brasileiros com direito ao PIS/PASEP ainda não sacaram o valor do benefício.
O abono só ficará disponível por mais algumas semanas, já que o saque do PIS/PASEP tem prazo para ser realizado: 29 de dezembro de 2022. Os funcionários que não fizerem a retirada do valor até essa data, só conseguirão ter acesso ao benefício quando um novo calendário for aberto.
