O Auxílio Brasil, criado em durante o governo Bolsonaro, em 2021, oferecia a opção de empréstimo consignado aos beneficiários. Um levantamento do antigo Ministério da Cidadania aponta que um em cada seis brasileiros cadastrados no programa tiveram acesso ao crédito.
O pedido do consignado pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, Unidade Lotérica ou através do aplicativo Caixa Tem. Depois que o empréstimo é concedido, o valor será diretamente descontado nas futuras parcelas de pagamento do benefício.
O consignado do Auxílio Brasil tem a vantagem da aplicação de juros mais baixos, de 3,5% ao mês, e de ser uma opção que não compromete o salário do beneficiário, já que o desconto é feito no depósito referente ao programa. Até o dia 1º de novembro de 2022, mais de 3,4 milhões de solicitações de empréstimos foram atendidas pela Caixa.
A média de valor dos empréstimos, ainda segundo o Ministério da Cidadania, foi correspondente a R$ 2.718,24. O consignado pode ser quitado em até 24 parcelas mensais de R$ 160,00, mais os juros. Somando todos os empréstimos que foram realizados, a dívida chega ao valor de R$ 9,5 bilhões.
Wellington Dias, novo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que há “uma proposta de anistia para os endividados”. Analisando as medidas descritas no plano de governo de Lula, a proposta pode ter relação com um novo programa, o Desenrola Brasil.
É possível negociar a dívida do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O Bolsa Família, criado há 20 anos no primeiro governo de Lula, foi o programa que ditou os moldes do Auxílio Brasil. Porém, uma das diferenças entre as duas políticas assistenciais é a possibilidade do empréstimo consignado, novidade trazida pelo programa do governo Bolsonaro.
O novo governo estuda suspender esse tipo de empréstimo que desconta diretamente no benefício, afinal, o objetivo do programa assistencial é viabilizar a garantia de itens básicos para a população mais vulnerável. Ou seja, a parcela mensal da dívida está sendo retirada de uma verba que já é mínima.
A solução para essa problemática deve vir a partir de uma das iniciativas do programa de renegociação de dívidas que aparece como proposta no plano de governo de Lula. O Desenrola Brasil terá como público-alvo os cidadãos de baixa renda e que estão com o “nome sujo”.
Ainda segundo o documento divulgado na campanha eleitoral, o novo programa pretende beneficiar brasileiros que têm renda familiar de até três salários mínimos. Com a negociação das dívidas, cidadãos com o nome comprometido no SERASA e SPC poderão sair da inadimplência.
O mais provável é que seja criado um fundo de crédito que possibilite a renegociação das dívidas. Os credores que forem participar do programa devem determinar suas condições de custo, prazo e desconto.
Através de “depósitos compulsórios”, as dívidas acumuladas seriam pagas. Segundo consta na descrição do Desenrola Brasil, no plano de governo de Lula, a medida só poderá ser aplicada se o Banco Central concordar com a sua lógica.
Como será a transição do Auxílio Brasil para o Bolsa Família
As mais de 21 milhões de famílias inscritas no Auxílio Brasil serão, inicialmente, incluídas entre as beneficiárias do Bolsa Família, que já começa a ser pago em janeiro de 2023. Mas, depois da revisão dos cadastros do programa, algumas podem ter o benefício suspenso.
De acordo com decisão judicial do Ministério Público, a reformulação das normas do programa e a revisão do banco de cadastrados deve ser feita em um prazo de 90 dias. Até lá, os beneficiários do extinto Auxílio Brasil receberão o depósito mensal do Bolsa Família.
