Elaborada pela equipe do futuro governo Lula, a PEC de Transição foi aprovada pelo Congresso Nacional. O texto libera uma verba extra no Orçamento de 2023 para suprir demandas que não foram previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) entregue pelo governo Bolsonaro, como o combate às enchentes.
No decorrer deste ano de 2022 foram vários os casos de enchentes e deslizamentos que assolaram várias localidades do país, do Norte ao Sul. Entretanto, cortes no Orçamento da área impediram o amparo adequado às vítimas de desastres naturais. É este o ponto que será revertido a partir da promulgação da PEC.
Agora, com a aprovação da PEC e respectiva ampliação do Orçamento pelo Congresso Nacional, os recursos para apoio e execução de projetos e obras de contenção a enchentes em áreas urbanas saltou de R$ 2,7 milhões para R$ 156,7 milhões. O aumento foi de 5700%. Parte da verba será direcionada a obras já em andamento.
É o caso da contenção de declives e drenagem de enchentes nas cidades de Salvador, Recife, Petrópolis e na região serrana do Rio de Janeiro. Foram registradas 234 mortes nestas localidades em virtude das chuvas no mês de fevereiro. Para concluir cerca de 36 obras inacabadas, será necessário fazer um investimento no valor de R$ 50 milhões.
A influência da PEC de Transição promoveu uma reserva de R$ 21 milhões no Orçamento de 2023 para as obras de contenção de enchentes nas áreas urbanas da capital baiana. Outros R$ 300 mil foram liberados para a mesma finalidade no estado do Espírito Santo.
“Não dá ainda para saber o que vai ser feito em obras, detalhadamente, sem antes saber quem vai assumir o Ministério das Cidades, que vai operar essa política. As prioridades ainda vão ser definidas. Por enquanto, o dinheiro vai para as obras já iniciadas”, afirmou o deputado federal Guilherme Boulos.
Governo Bolsonaro cortou verba para enchentes
Este ano, o governo Jair Bolsonaro promoveu um corte de 94% para projetos de contenção de encostas. O recurso destinado para este fim havia saído de R$ 53,9 milhões neste ano para R$ 2,7 milhões em 2023, o que seria suficiente para atender apenas a duas mil pessoas.
Entregue ao presidente Lula na última quinta-feira, o relatório final do grupo de transição concluiu que o governo Bolsonaro terminará “em meio a uma ameaça real de colapso dos serviços públicos” na área de prevenção de desastres, historicamente sob responsabilidade do Ministério das Cidades.
O tema passou os últimos quatro anos sob o gerenciamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, que deve ser dividido em duas pastas: Integração Nacional e Cidades; a partir de 1º de janeiro.
Somente neste ano, mais de 500 brasileiros morreram em desastres causados pelas chuvas no país, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de setembro.
Em novembro, novas tempestades provocaram deslizamentos em rodovias no Paraná e Sergipe, matando outras três pessoas. Neste mês, duas jovens morreram em Santa Catarina e uma criança no Espírito Santo, por deslizamentos de terras que atingiram residências.
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