Representante da equipe de transição de Lula para negociações sobre o orçamento 2023, o senador Wellington Dias (PT-PI), afirmou que o presidente eleito irá decidir o formato do projeto de emenda à Constituição – PEC da transição -, que visa aumentar o limite de despesas fora do texto de gastos para a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil, nesta quinta-feira (10).
Segundo ele, a resolução sobre o texto da PEC da transição deve ser tomada em reunião realizada na tarde desta quinta-feira. Informação que foi confirmada por Lula, de manhã, ao deixar o Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, que vem servindo como sede do governo de transição.
Vale lembrar que nos últimos dias vem ganhando força a ideia de que toda a despesa com o pagamento do Bolsa Família – novo nome do Auxílio Brasil a partir de 2023 – não deva ser incluída no teto de gastos. Dessa forma, os R$ 105,7 bilhões que estão previstos no atual orçamento para o pagamento do benefício poderiam ser redistribuídos para outras áreas em caráter emergencial.
Ainda há dúvidas sobre a duração da medida que exclui os gastos com o futuro Bolsa Família do teto de gastos. Integrantes do governo de transição pendiam para uma retirada permanente, contudo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), alerta para riscos futuros para a economia do país e aconselham um período máximo de quatro anos.
A importância da PEC da transição
Principal alvo da articulação política no início do governo de transição, a PEC tem como objetivo garantir os recursos para manter o pagamento mínimo de R$ 600 para os beneficiários do Auxílio Brasil. Com o acréscimo da bonificação de R$ 150 famílias com famílias de até seis anos de idade, a despesa com o pagamento do benefício chegaria a R$ 175 bilhões em 2023.
Para isso, a PEC precisa ter seu texto fechado o mais rápido possível para ser submetida ao Congresso. É a partir daí que poderão ser feitas as mudanças no orçamento que forem propostas. Assim, o prazo para esta fase do trâmite se encerra já na próxima segunda-feira (14).
