Mesmo sem ser empossado para, de fato e de direito, governar o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já vem trabalhando nos bastidores para aumentar o limite de gastos para despesas com programas sociais como o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 mais R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Para isso, a equipe de transição, encabeçada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) está negociando a possibilidade de aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – chamada de PEC da transição – que garantiria um aporte de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos, o que possibilitaria o pagamento do Auxílio Brasil nos moldes prometidos na campanha eleitoral.
A importância da PEC se configura na garantia do pagamento do auxílio, que vem sendo fundamental para o sustento de muitas famílias. Ela é uma resposta ao orçamento enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que previa recursos apenas para o pagamento de um benefício mensal de R$ 405 às famílias beneficiárias.
Como a PEC da transição vai financiar o Auxílio Brasil?
Na pauta de negociações da equipe de transição com o Congresso Nacional, a PEC da transição ainda teve seu texto apresentado formalmente ao Parlamento, o que pode acontecer nesta quinta-feira (17).
De acordo com líderes petistas, a ideia é que ela consiga promover uma mudança constitucional para que as despesas com o Auxílio Brasil possam ficar fora da regra do teto de gastos, que foi implementada durante o governo Temer, e prevê que as despesas do governo só podem aumentar com base na correção pela inflação.
Segundo o senador eleito Wellington Dias, coordenador do plano de governo de Lula e um dos principais articuladores da PEC da transição no Congresso, o dinheiro previsto seria gasto com o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e um bônus de R$ 150 por criança com até seis anos de idade nas famílias que recebem o benefício.
“A proposta apresentada é um valor relativo ao necessário ao auxílio emergencial. São R$ 157 bilhões e mais R$ 18 bilhões para o auxílio de R$ 150 por criança”, disse o senador, em entrevista à CNN Brasil.
Atualmente, há uma discussão sobre se a PEC é o melhor mecanismo jurídico para financiar o Auxílio Brasil, uma vez que para a sua aprovação no Congresso, seriam necessários os apoios de 308 deputados e mais 49 senadores.
Assim, outra possibilidade colocada pelos integrantes da transição petista foi a edição de uma Medida Provisória (MP) logo no início do novo governo Lula, para abrir um crédito extraordinário no orçamento para o complemento do benefício.
Entretanto, a elaboração perdeu força nos últimos dias, uma vez que se tornaria um risco em potencial para que pudesse ser questionada judicialmente e dar margem para acusações de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
