Sempre que o governo federal fala sobre o respeito ao teto de gastos muitas dúvidas surgem. A questão não acaba no mandato de Jair Bolsonaro (PL), mas precisará ser seguida também pela equipe e pela presidência de Luís Inácio Lula da Silva (PT). Diante desse cenário, o próximo governo estuda como garantir o Bolsa Família 2023 sem desrespeitar o teto.
O novo governo eleito para presidência do país a partir de 2023 estuda como inserir no orçamento do próximo ano as suas propostas. Existe o desejo de turbinar o principal programa de assistência de renda do país, excluindo o Auxílio Brasil e rebatizando de Bolsa Família. Além do interesse de subir o salário mínimo em valor maior que a inflação, mas tudo tem que seguir o teto de gastos.
A promessa de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família não foi feita apenas por Lula. Durante a campanha das eleições, Bolsonaro também fez a mesma promessa, mas também não trazia soluções para financiar esse valor.
O orçamento de 2023 que foi criado pela atual equipe do Ministério da Economia e enviado ao Congresso Nacional, prevê R$ 105 bilhões para investir no Auxílio Brasil, a um pagamento médio de R$ 405 por mês. Caso seguisse essa previsão, o governo Lula respeitaria o teto de gastos. Mas como pretende pagar mais, terá que fazer algumas manobras.
O que é o teto de gastos?
Na prática, o teto de gastos limita quanto o governo federal pode investir e usar dos cofres públicos dentro daquele ano. Criado pela Emenda Constitucional n°95, em 2016, mas passando a valer em 2017, o teto de gastos tem duração de 20 anos.
O sistema prevê um limite de aumento de gastos para o governo atrelado ao aumento da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Isso significa que o orçamento do próximo ano é atualizado com base na inflação do ano anterior, ou seja, o plano de 2023 cresceu com base no IPCA de 2022.
O teto foi criado com o intuito de limitar os gastos do orçamento público, segurando as despesas do governo e diminuindo as possibilidades de endividamento. No entanto, com esse limite o poder público tem criado alguns mecanismos emergenciais para conseguir mais dinheiro.
Como fica o Bolsa Família em 2023?
A projeção do PT é que existam 8,8 milhões de crianças que cumprem com os requisitos para receber o adicional de R$ 150 dentro do novo Bolsa Família, o que custaria R$ 18 bilhões no Orçamento. Para manter o valor de R$ 600 também será preciso R$ 52 bilhões a mais do que os R$ 105 bilhões já previstos no orçamento.
Para conseguir fazer esse pagamento, a ideia do governo Lula é criar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), chamada de PEC da Transição. Por meio desse sistema é possível solicitar verba extra sem ficar preso no teto de gastos. A ideia é manter apenas o adicional de R$ 150 dentro do orçamento, e o auxílio de R$ 600 por meio da PEC.
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