- Com a troca de governo o orçamento de 2023 também será alterado;
- A estratégia para conseguir verba para investimento será o uso de uma PEC;
- Por meio deste sistema é que o governo poderá usar quantia maior que o limite do teto de gastos.
Começou na quinta-feira (4) a transição de governos, em que a equipe de Jair Bolsonaro (PL) deve passar para os nomes apontados por Luís Inácio Lula da Silva (PT) todas as informações necessárias para dar início ao novo governo. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, tomou a frente desse processo e informou durante coletiva de imprensa que será preciso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para bancar todos os gastos públicos de 2023.
O uso de PEC para conseguir liberar verba extra capaz de suprir as necessidades do governo não será uma novidade da equipe de Lula. O atual presidente Jair Bolsonaro já tem usado dessa estratégia para conseguir mais recursos, inclusive para o Auxílio Brasil. No lançamento do programa em 2022 foi preciso uma dessas propostas solicitando verba dos precatórios para aumentar a quantia para R$ 400.
Mais tarde, em julho deste ano, Congresso Nacional e depois o presidente do país, aprovaram a PEC dos Benefícios, por meio da Emenda Constitucional n° 123. Ela liberou, ao todo, R$ 41 bilhões para investir em benefícios sociais. Foram R$ 26 bilhões para o Auxílio Brasil, R$ 1,05 bilhões para o vale gás, R$ 5,4 bilhões para o Auxílio Caminhoneiro, R$ 2 bilhões para o Auxílio Taxista, e outros.
A equipe Lula pretende que seja aprovada pelo menos até 15 de dezembro a PEC da Transição, capaz de incluir no orçamento as promessas de campanha emergenciais. Para isso, será necessário contar com a ajuda dos líderes na Câmara dos Deputados e Senado Federal, já que a proposta passará por votação entre os parlamentares.
O que é uma PEC?
Uma Emenda Constitucional, apresentada por meio de uma PEC, funciona para incluir em algum documento oficial uma nova regra. Mudando um texto específico presente na Constituição de um Estado, ou alterando as bases da lei em determinada matéria. Por meio dela é possível que verbas extras sejam liberadas, um ou uma nova decisão seja tomada. Para tanto, será preciso aprovação dos poderes legislativo e executivo.
“A Proposta de Emenda à Constituição pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes”, diz o portal do Senado Federal.
A Emenda n°123, chamada de PEC dos Benefícios, por exemplo, incluiu o artigo 120 que decretou estado de emergência no país. Com isso foi possível solicitar verba extra que ficassem acima do teto de gastos, sem que o governo fosse punido por responsabilidade fiscal.
Como vai funcionar a PEC da Transição
Escolhido por Lula, Alckmin tornou-se o coordenador da transição e responsável por acordar com os atuais parlamentares e governantes como deve funcionar o primeiro mandato do próximo governo. Na quinta-feira, 3, quando a equipe de transição se reuniu com os responsáveis para dar início a esse processo, o vice-presidente eleito trouxe a ideia da PEC da Transição.
Por meio desta emenda a ideia é que sejam liberados recursos suficientes para incluir no Orçamento de 2023 o que foi promessa de campanha. Por exemplo, o Auxílio Brasil de R$ 600 mais adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, e o salário mínimo com aumento real acima da inflação.
Quanto vai custar essa emenda?
Por meio desta proposta de emenda, o novo governo federal quer bancar os benefícios sociais e reajuste de salário mínimo. Não foi divulgado exatamente quanto a equipe de Lula precisa para que seja incluso no orçamento de 2023. “Ainda não (temos os números da PEC). Mas tem que ter número (limite). É obrigatório“, afirmou o vice-presidente eleito.
Contas de especialistas internos da equipe acreditam, no entanto, que essa proposta deva custar R$ 200 bilhões. Porque além do Auxílio Brasil e da valorização do salário mínimo, o novo governo quer priorizar a compensação no orçamento do Farmácia Popular e da merenda escolar, que foram cortados pela equipe Bolsonaro.
Será preciso uma boa conversa e organização com os parlamentares, isso porque, apenas para recriar o Bolsa Família em R$ 600 com adicional de R$ 150 para 21 milhões de famílias beneficiadas será preciso R$ 70 bilhões a mais no orçamento original.
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