Um dos principais desafios do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) que começa em 1° de janeiro de 2023 é organizar os benefícios sociais dentro do Orçamento de 2023. O plano do orçamento já foi enviado pela atual equipe econômica para o Congresso Nacional, e incluiu cortes drásticos em programas como Farmácia Popular e o investimento em merenda escolar.
Agora que o plano de orçamento chegou ao Congresso Nacional, seu relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O parlamentar está em conversa com a equipe de transição de governos para que encaixar dentro do plano os investimentos pretendidos pela equipe Lula. Como o aumento do salário mínimo, manter o valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil e evitar o corte de até 60% previsto para o Farmácia Popular.
Para tanto, a ideia da equipe escalada por Lula e aprovada pelos atuais parlamentares foi criar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permita a liberação de novos recursos para investir no Auxílio Brasil, chamada de PEC da Transição. Os recursos vindos dessa proposta não precisam cumprir a regra de teto de gastos.
Com isso, o valor de R$ 105 bilhões já previstos no orçamento para o Auxílio Brasil, criado pela equipe de Jair Bolsonaro (PL), poderia ser usado para outras finalidades. Isto é, sanando a falta de verba para os outros benefícios sociais, e agora sem descumprir as regras fiscais ficando dentro do teto de gastos.
Como ser beneficiado pelo Farmácia Popular
O programa Farmácia Popular foi criado no ano de 2004, e desde então conta com a parceria das prefeituras municipais. A ideia é que por meio deste sistema as pessoas de baixa renda possam conseguir desconto de pelo menos 90% em determinados medicamentos e itens de higiene pessoal como fraldas geriátricas.
O desconto oferecido nestes produtos é subsidiado pelo governo federal, quer dizer, quando o cidadão paga 90% a menos em um medicamento essa quantia na verdade está sendo paga pelo governo. As farmácias se credenciam no Ministério da Saúde e o valor é repassado por verba pública para esses estabelecimentos.
Para conseguir obter os descontos, basta procurar uma unidade de farmácia credenciada, normalmente estes estabelecimentos possuem um adesivo em sua fachada informando sobre a parceria com o programa. Em seguida, o cidadão deve apresentar a receita médica junto com o seu CPF, no entanto esta receita precisa obrigatoriamente cumprir com os requisitos:
- Conter assinatura do médico e carimbo;
- O endereço do estabelecimento de saúde;
- Nome e o endereço do paciente;
- Data da prescrição;
- Receita deve ter validade de até 180 dias nos casos de fraldas geriátricas ou remédio, e um ano para anticoncepcionais.
Vale dizer que não é necessário apresentar nenhum comprovante de baixa renda para conseguir descontos no Farmácia Popular. Todos os cidadão poderão ser beneficiados.
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