- O 13º salário do Auxílio Brasil foi uma promessa de campanha do atual presidente da República, Jair Bolsonaro;
- A promessa de Bolsonaro quanto ao 13º salário do Auxílio Brasil, previa pagamentos somente a partir de 2023;
- Anlegislação impede a aprovação e fomento de iniciativas sociais em ano de eleições.
A Caixa Econômica Federal (CEF) concluiu o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em novembro e divulgou o cronograma de dezembro. Enquanto isso, se expira o prazo de depósito do 13º salário.
A proximidade dos cronogramas gerou questionamentos sobre a viabilização do 13º salário para os segurados do Auxílio Brasil. Afinal, o abono natalino será pago ainda em 2022?
Antes de mais nada, é importante se lembrar que o 13º salário do Auxílio Brasil foi uma promessa de campanha do atual presidente da República, Jair Bolsonaro.
O intuito era conceder o abono natalino às mulheres titulares do benefício, visando fomentar o apoio do público feminino. Diante da derrota de Bolsonaro nas eleições 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva, o 13º salário do Auxílio Brasil segue um rumo incerto. O alvoroço acerca da possibilidade de o abono ser pago nos meses de novembro e dezembro ainda é grande.
No entanto, é importante lembrar que, a promessa de Bolsonaro quanto ao 13º salário do Auxílio Brasil, previa pagamentos somente a partir de 2023. Portanto, conclui-se que, de toda forma, não haveria meios legais para aprovar uma regulamentação para o bônus ainda em 2022.
“Não está previsto o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil“, reforçou o Ministério da Cidadania.
Além disso, a legislação impede a aprovação e fomento de iniciativas sociais em ano de eleições. Logo, não há respaldo legal para a viabilização do 13º salário do Auxílio Brasil.
A exceção ficou por conta da PEC dos Benefícios que, ao identificar o decreto de calamidade pública como uma maneira de burlar a legislação eleitoral, conseguiu aumentar a transferência de renda e criar benefícios temporários.
Quem teria direito ao 13º salário do Auxílio Brasil?
Teriam a chance de receber o 13º salário do Auxílio Brasil, as mulheres chefes de família titulares do benefício. Entretanto, seria essencial que se enquadrassem nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.
Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Auxílio Brasil em dezembro
A parcela referente ao mês de dezembro será liberada a partir do dia 12 do próximo mês. Os depósitos serão concluídos no dia 23, antes das festividades. Com o pagamento do Auxílio Brasil de dezembro, os beneficiários têm a chance de usar os valores na ceia de Natal, para comprar presentes ou pagar contas, as possibilidades são diversas.
Em dezembro, a Caixa Econômica realizará o pagamento da última parcela no valor de R$ 600. Neste ano, ao contrário do que milhares de segurados acreditaram, não haverá a viabilização do 13º salário do Auxílio Brasil.
Enquanto isso, os depósitos de dezembro ocorrerão nos últimos dez dias úteis de mês, com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Observe:
- Final do NIS com dígito 1: 12 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 2: 13 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 3: 14 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 4: 15 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 5: 16 de dezembro de 2022.
- Final do NIS com dígito 6: 19 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 7: 20 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 8: 21 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 9: 22 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 0: 23 de dezembro de 2022.
Consulta do Auxílio Brasil
Os beneficiários do programa estão autorizados a consultar o Auxílio Brasil diretamente pelo aplicativo do programa. Para isso, basta ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
As possibilidades de consulta do Auxílio Brasil se estendem à conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma reúne uma variedade de informações referentes à data de pagamento, valor das parcelas e gerenciamento dos valores recebidos. Veja o passo a passo para realizar a consulta a seguir:
- Faça o download do aplicativo do Auxílio Brasil;
- Inicie o acesso inserindo o número do CPF;
- Em seguida, crie uma senha e conclua o acesso;
- Após entrar no aplicativo, na tela inicial, clique no botão de consulta dos valores;
