A cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos) é feita todos os anos pela Secretaria Estadual da Fazenda. O recolhimento desse imposto é revertido para os cofres estaduais e municipais, e confirma a legalidade do automóvel. Por isso, ao transitar com o veículo estando com o IPVA atrasado, o condutor será punido severamente. A melhor solução é buscar a renegociação da dívida.
Para começar 2023 livre de dívidas, os proprietários de veículos que estão com o IPVA atrasado desde 2020 agora têm a chance de negociar os débitos em aberto. A oportunidade foi lançada pelo Programa Recupera IPVA, criado pela Secretaria de Fazendo do Rio de Janeiro. Os interessados em conseguir descontos que podem chegar a 90%, têm até 31 de dezembro para negociar.
O desconto será aplicado nas multas e acréscimos monetários que foram somados ao valor do imposto. É comum que haja essa cobrança de juros devido ao não pagamento na data certa, no entanto, o valor que não costuma ser barato acaba aumentando ainda mais. Diante disso, quem fica sem condições de pagar a quantia original, agora pode contar com as facilidades do programa.
Quanto menor o número de prestações do valor que está em aberto, mais desconto será liberado no IPVA atrasado. As expectativas da Secretaria da Fazenda Estadual é de que sejam negociados R$ 520 milhões em dívidas apenas neste mutirão que funcionará até o fim do ano.
Descontos liberados no Recupera IPVA
O peso do desconto no IPVA atrasado dentro deste programa vai depender da forma de pagamento que o contribuinte optar. Como foi dito, quanto menor o número de parcelas, mais redução de valor será liberado pelo sistema. Ao fazer o parcelamento, o cidadão abre mão de possíveis processos administrativos e judiciais relacionados a sua dívida.
- Desconto de 90%: Para quem deseja realizar o pagamento à vista em uma cota;
- Desconto de 80%: Para quem deseja parcelar em seis vezes (mensais e sucessivas);
- Desconto de 70%: Para quem realizar o pagamento em 12 parcelas;
- Desconto de 60%: Para quem fizer o pagamento em 24 vezes (sobre as quantias totais).
Como negociar o IPVA atrasado
A negociação da dívida relativa ao IPVA atrasado acontece online, usando o portal de atendimento digital da Secretaria da Fazenda. O passo a passo funciona assim:
- Acesse o Atendimento Digital RJ e no campo de busca digite “IPVA”;
- Uma lista de serviços será liberada, clique em “Parcelar débitos de IPVA”;
- Agora, clique em “Acessar serviço”;
- O login pode ser feito por meio de certificado digital ou dados do Gov.br;
- Os débitos serão apresentados por número de Renavam, ou seja, por veículo. Clique no número desejado;
- Informe em quantas parcelas pretende fazer o pagamento;
- Aceite os termos;
- Um documento confirmando o parcelamento será gerado e pode ser impresso.
Para emitir o boleto:
- Acesse o Atendimento Digital RJ e no campo de busca digite “Consulta”;
- Uma lista de serviços será liberada, clique em “Consultar parcelamento”;
- Selecione “Acessar serviço” e depois faça login;
- Clique no número de Renavam do veículo que teve o parcelamento de débitos;
- No fim da página clique em “Emitir DARJ”.
