IPVA 2023: Calendário, Pagamento, Valor, Consulta e Isenção por Estado

É obrigatório que o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2023) seja pago por todos os proprietários de automóveis. Todos os anos uma alíquota de cobrança definida com base na legislação estadual é aplicada sobre o valor de mercado do veículo. O resultado mostra quanto será preciso pagar de imposto naquele ano. Conheça todo o funcionamento do tributo para 2023. 

Importância do IPVA

O recolhimento do IPVA 2023 é feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), onde milhões de reais são somados todos os anos. Por meio dessa quantia o governo passa a investir em setores e sistemas públicos, como: saúde, educação, segurança, saneamento e transporte.

Pelo menos 50% de tudo o que é recebido neste imposto fica para os cofres do governo estadual, enquanto os outros 50% são direcionados para os municípios de emplacamento do veículo. Diferente do que muitos pensam os recursos recolhidos por meio deste imposto não servem apenas para investir no setor de transporte, mas em tantos outros de assistência aos cidadãos.

Quem precisa pagar o IPVA 2023?

O proprietário do veículo automotivo será notificado pela Sefaz sobre a obrigatoriedade de pagar o IPVA 2023. Atualmente, são poucos os estados que ainda enviam uma carta no endereço do proprietário sobre a cobrança. Essa notificação é feita com o acesso a informações relativas ao veículos.

Ao emitir o boleto referente ao licenciamento do automóvel também é incluso o valor de pagamento do IPVA. São obrigados a fazer o pagamento do imposto aqueles que têm em seu nome veículos como:

• Carros de passeio;
• Moto;
• Ciclomotor;
• Caminhão;
• Ônibus;
• Vans;
• Micro-ônibus;
• Máquinas agrícolas.

Valor cobrado no IPVA 2023

O valor cobrado no IPVA 2023 varia dependendo do tipo de automóvel e do seu valor de mercado. Um mesmo modelo de carro tem IPVA diferente a depender do seu ano de fabricação e especificações. Outro ponto tão importante quanto é o estado no qual esse veículo foi registrado, porque a cobrança varia dependendo da região.

O cálculo do valor do IPVA depende de dois fatores importantes:

• Valor de mercado do veículo x alíquota do estado = IPVA 2023.

Para saber o valor de mercado do seu veículo, o cidadão pode fazer a consulta da tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Todos os estados usam como referência essa tabela, atualizada todos os anos, com base nas informações de mercado.

As alíquotas, no entanto, são definidas com base na legislação estadual e também variam conforme o tipo do veículo. Carro tem um peso de cobrança e moto outro, por exemplo.

Tabela de alíquotas estado de São Paulo:

Tabela de alíquotas no estado do Rio de Janeiro:

• 4% para carros flex;
• 2% para motos;
• 1,5% para carros movidos a GNV

Tabela de alíquotas no estado da Bahia:

• 3,0%quando movidos a óleo diesel;
• 2,5% quando movidos a outros tipos de combustíveis;
• 1% para ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais, observado o disposto no parágrafo único;
• 1,5% para embarcações e aeronaves.

Como pagar o IPVA 2023

A forma de pagamento do IPVA 2023 depende da organização de cada estado. Isso significa que cada Sefaz define em quantas parcelas é possível liquidar o tributo, se haverá desconto e qual será o calendário de vencimento das parcelas. Por isso, o ideal é estar sempre atento as informações compartilhadas no seu estado.

Normalmente, existem as seguintes possibilidade de pagamento:

• Parcelamento do valor total (podendo chegar a dez parcelas em determinados estados);
• Pagamento à vista com desconto no valor total.

Como emitir o boleto do IPVA

Para conseguir pagar o tributo dentro do prazo estipulado pelo governo do estado o primeiro passo é emitir o boleto do IPVA 2023. Para isso, siga o passo a passo:

• Acesse o site da Secretaria de Fazenda do seu estado;
• Selecione a opção “Cidadão/Contribuinte” em seguida “IPVA”;
• Agora, selecione “Pagamento/Emissão de boleto”;
• Preencha o número de Renavam do seu automóvel e placa;
• Pronto, o boleto será gerado.

Onde pagar o boleto do IPVA 2023

Antes de pagar o boleto do IPVA é importante conferir quais são os bancos credenciados no seu estado, essa informação será repassada pela Sefaz no momento de emitir o documento. Em seguida, pague em:

• Casas lotéricas;
• Usando o internet banking e aplicativos;
• Agências do Correios para a opção de pagamento usando o Banco do Brasil;
• Agências bancárias autorizadas.

Em São Paulo, por exemplo, o App do banco Bradesco e Santander permite a emissão do código de barras do IPVA 2023. Para isso é preciso acessar essa alternativa direto no canal e fazer o pagamento com débito na conta informando o Renavam.

Quem não precisa pagar o IPVA 2023

Parte da população não tem como obrigatoriedade pagar o IPVA 2023, seja por conta de uma condição do proprietário ou do veículo. As regras variam de acordo com cada estado, veja:

Isenção do IPVA por idade do veículo:

• Isenção com 10 anos ou mais: Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
• Isenção com 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro;
• Isenção com 18 anos ou mais: Mato Grosso;
• Isenção com 20 anos ou mais: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
• Isenção com 23 anos ou mais: Alagoas;
• Isenção com 30 anos ou mais: Santa Catarina.

Isenção do IPVA por doença do condutor:

• Amputação;
• Artrodrese;
• Artrite;
• Artrogripose;
• Câncer de Próstata Pós Cirúrgico;
• Cardiopatias;
• Cirurgia da Coluna;
• Cirurgia de Joelho;
• Cirurgia de Punho;
• Cirurgia e/ou Lesão de Ombro;
• Condromalácia Patelar;
• Deficiência Mental;
• Deficiência Visual;
• Doença de Parkinson;
• Encurtamento de Membros;
• Esclerose Múltipla;
• Escoliose;
• Acentuada;
• Espondilite Anquilosaste;
• Estomias;
• Hérnia de Disco;
• Insuficiência Renal;
• Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
• Má Formação;
• Mastectomia;
• Nanismo;
• Neuropatias Diabéticas;
• Ostomia;
• Paralisia;
• Paralisia Cerebral;
• Poliomielite;
• Problemas Graves na Coluna;
• Prótese de Fêmur;
• Prótese Interna ou Externa;
• Quadrantectomia;
• HIV;
• Síndrome do Túnel do Carpo;
• Tendinite Crônica;
• Tetraparesia;
• Tetraplegia, dentre outras.

O pedido de isenção é feito no site da Sefaz com envio de documentos que comprovem o direito ao benefício.

Como consultar o IPVA 2023

Aqueles que pretendem consultar o valor, forma de pagamento e calendário do IPVA 2023 poderão fazê-lo a partir do mês de janeiro. O processo acontece exclusivamente online, por meio do site da Sefaz. No portal do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) são inclusos outros pagamentos como taxas do licenciamento e multas.

Confira como fazer a verificação:

• Acesse o site da Secretaria de Fazenda do seu estado;
• Selecione “Cidadão/Contribuinte”, e em seguida “IPVA”;
• Agora, escolha “Consultar débitos”;
• Preencha as informações solicitadas;
• Confira o valor do imposto.

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