Até o dia 31 de dezembro, os contribuintes do Rio de Janeiro podem se inscrever no Programa Recupera IPVA pela internet. Por meio desse programa, as pessoas terão como parcelar dívidas, geradas até 30 de novembro de 2020, com o imposto em até 24 parcelas.
O Programa Recupera IPVA ajudará os cidadãos do Rio de Janeiro a quitar as dívidas relacionadas ao imposto, a partir da diminuição dos valores de multas e de acréscimos monetários, inscritos ou não em dívida ativa.
O desconto pode chegar a 90%. Quanto menor o número de prestações, maior será o abatimento.
O benefício de 90% vale para quem realizar o pagamento à vista (em cota única). Quem decidir pelo pagamento em seis parcelas (mensais e sucessivas), o desconto será de 80% do valor devido. Em 12 cotas, o desconto será de 70%. Já em 24 vezes, a redução será de 60% sobre as quantias totais.
Ao aderir ao parcelamento, o contribuinte precisará abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando a dívida relativa ao IPVA.
O valor total da dívida do IPVA abrangida pelo programa é de aproximadamente R$ 520 milhões. A maior concentração da quantia está, especialmente, na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.
Na semana passada, dia 8, foi realizado o Mutirão do Recupera IPVA, que atendeu 563 pessoas. O evento foi realizado na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), no Centro do Rio.
O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, “o mutirão foi uma iniciativa muito positiva no sentido de auxiliar o contribuinte a quitar os seus débitos de IPVA e também para aumentar a arrecadação do estado”.
No caso de quem não conseguiu estar presente no mutirão presencial, ainda pode aderir ao programa pela internet. O prazo é até 31 de dezembro.
Como aderir ao Programa Recupera IPVA pela internet
Para se inscrever no Programa Recupera IPVA pela internet, o interessado precisa acessar o Portal da Sefaz-RJ, clicar no link “Atendimento Digital” e selecionar a opção do Recupera IPVA.
Para a adesão, a pessoa deve ter cadastro no sistema Gov.br, do Governo Federal, ou um certificado digital.
Os débitos inscritos em dívida ativa precisam ser consultados pelo site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
