O Bolsa Família 2023 está a poucos passos da regulamentação mediante a PEC de transição. O programa criado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2004, será retomado agora que o petista saiu vitorioso do segundo turno das eleições 2022.
Em sua antiga versão, o Bolsa Família 2023, foi extinto em outubro de 2021. Na época em questão, efetuou o último pagamento enquanto estava vinculado ao Auxílio Emergencial. Foi então que deu lugar ao Auxílio Brasil, lançado em novembro de 2021.
A única semelhança entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família 2023 é a proposta de pagar uma transferência de renda para a população brasileira em situação de vulnerabilidade social. No entanto, a regra do piso estabelecida no programa atual retirou toda a focalização do antigo benefício.
Por outro lado, o orçamento do Auxílio Brasil deu um saldo drástico em mais de R$ 100 bilhões anuais, em relação aos R$ 30 bilhões que custeavam o antigo programa. Caso a PEC de transição seja aprovada, o financiamento do Bolsa Família 2023 pode chegar a R$ 175 bilhões.
O montante irá custear o Bolsa Família 2023 de R$ 600 para as famílias vulneráveis, além do bônus de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade integrante de famílias beneficiárias do programa.
Ambas as propostas consolidam a expansão de orçamento na transferência de renda mediante a focalização do programa social. Na prática, será deixado de lado uma iniciativa considerada barata em termos de Produto Interno Bruto (PIB), com pagamentos distintos para várias composições familiares.
Regulamentação do Bolsa Família 2023
O texto que regulamentará a transição do Auxílio Brasil para o Bolsa Família 2023 deve ser divulgado nesta quarta-feira, (16). A princípio, a PEC que prevê o custeio do benefício fora do teto de gastos seria apresentada na última sexta-feira, (11), mas o prazo extra possibilitou o ajuste de alguns detalhes.
Agora, não haverá mais o pedido para que os R$ 70 bilhões do Bolsa Família 2023 fiquem fora do teto de gastos. O intuito é que todo o investimento de R$ 175 bilhões seja considerado a parte da regra fiscal. O futuro governo pretende usar o saldo de R$ 105 bilhões na criação de outros programas.