A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e manutenção dos dados atualizados é crucial para manter o pagamento de benefícios sociais vinculados ao sistema. É o caso do Auxílio Brasil, cuja porta de entrada é através do banco de dados do Governo Federal, não tendo candidatura direta.
Periodicamente, o Governo Federal alerta sobre a necessidade de atualizar os dados do CadÚnico. Inclusive, estabelece prazos para que o procedimento seja concluído, garantido a permanência do cidadão no próximo calendário de pagamentos do Auxílio Brasil.
Mensalmente, ocorre o que se chama de pente-fino do Auxílio Brasil, bem semelhante ao processo executado pela Receita Federal junto aos contribuintes do Imposto de Renda (IR). Neste caso, a entidade responsável é o instituto Dataprev em parceria com o Ministério da Cidadania.
Juntas, as autoridades fazem um cruzamento de dados que revisa os dados cadastrais de cada um dos beneficiários do Auxílio Brasil. Assim, quem não estiver de acordo com as regras de elegibilidade, é excluído do programa.
Mas não é uma decisão definitiva, pois o segurado tem a chance de regularizar a situação e ser inserido novamente na folha de pagamento do Auxílio Brasil quando uma nova revisão for feita.
Quais são os beneficiários excluídos do Auxílio Brasil?
Desta vez, cerca de 53 milhões de beneficiários não receberão o Auxílio Brasil em novembro devido a inconsistências no cadastro. De acordo com o Governo Federal, este grupo não atualizou as informações dentro do prazo.
De acordo com Roberto Oliveira, gerente de programas de downloads e benefícios socioassistenciais da Secretaria Estadual da Assistência (Sasc), aproximadamente 190 mil filhos planejados para realizar uma atualização cadastral social até a última sexta-feira, (11).
“São famílias que não estão atualizadas o cadastro nos últimos anos, só atualizei até 2017, e também as famílias que foram alvo de auditorias, como chamadas de averiguações, onde cruzamos os dados e verificamos que alguma informação inconsistente”, disse o gestor.
Motivos que levam ao pente-fino do Auxílio Brasil
O pente-fino do Auxílio Brasil foi regularmente implementado em setembro deste ano pelo Ministério da Saúde. A medida visa cortar o pagamento para aquelas cuja renda é superior ao limite estabelecido para as famílias do programa.
Para o benefício as famílias devem ser enviadas em situação de pobreza ou pobreza extrema com renda mensal entre R$ 105 a R$ 210 por pessoa. Na circunstância do beneficiário com registro em carteira após inclusão no programa, a renda per capita pode chegar a R$ 525. O benefício será mantido por dois anos.
