O Auxílio Brasil em novembro pagará a quarta e última parcela no valor de R$ 600. Embora o calendário de outubro ainda seja concluído nesta terça-feira, (25), milhares de segurados já estão ansiosos pelos próximos depósitos.
O Auxílio Brasil em novembro no valor de R$ 600 é regulamentado pela PEC dos Benefícios e garantido até dezembro de 2022. Nota-se que trata-se de uma medida temporária, pois para que pudesse ser viabilizada, foi necessário decretar estado de calamidade pública.
Esta foi a brecha encontrada para burlar a legislação que impede a concessão e o fomento de iniciativas sociais em ano de eleições. Para assegurar o benefício de R$ 600 o segurado precisa estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
O sistema do CadÚnico é responsável por reunir informações sobre a população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Esta é a porta de entrada para o Auxílio Brasil em novembro e outras iniciativas sociais, tendo em vista que não há um meio de inscrição direta para o benefício.
Quais são as regras do Auxílio Brasil?
De acordo com as regras do programa, podem receber o Auxílio Brasil, as famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.
Destacando que o pagamento do Auxílio Brasil se limita a uma pessoa por família, normalmente o responsável familiar, o mesmo que realizou a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Como fazer parte do Auxílio Brasil em novembro?
O beneficiário que quiser garantir uma vaga no Auxílio Brasil deve apenas se preocupar em seguir à risca as regras do programa. Em resumo, trata-se da manutenção dos dados inseridos no CadÚnico sempre atualizados.
O Cadastro Único é a porta de entrada do Auxílio Brasil, atuando como o banco de dados da população brasileira vulnerável e de baixa renda. Feito o cadastro inicial, o cidadão deve buscar a atualização dos dados no prazo de dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como endereço, telefone, renda, morte ou nascimento.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Qual será o valor do Auxílio Brasil em novembro?
Em novembro, o Auxílio Brasil paga a quarta e penúltima parcela no valor de R$ 600, garantido até dezembro de 2022. Caso o Governo Federal mantenha o programa em 2023, a partir de janeiro, devem ser retomados os pagamentos de R$ 400.
A quantia foi fixada em maio deste ano como o valor mínimo a ser recebido pelo beneficiário. No entanto, existe a possibilidade de aumentar o valor do benefício caso o segurado se enquadre no perfil de algum dos nove benefícios secundários que compõem o Auxílio Brasil. São eles:
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
- Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
O Auxílio Brasil em novembro será antecipado?
Originalmente, o Auxílio Brasil é pago durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Porém, em determinadas eventualidades, o Governo Federal através do Ministério da Cidadania, decide antecipar o calendário de pagamentos.
A medida foi adotada em agosto, para evidenciar a liberação da primeira das cinco parcelas elevadas no valor de R$ 600. Em setembro, a antecipação foi descontinuada. Mas neste mês de outubro, sem grandes surpresas, a pasta responsável pelo programa adiantou novamente os depósitos.
A atual antecipação do Auxílio Brasil trata-se de uma estratégia política associada à campanha de Jair Bolsonaro que concorre à presidência da República junto com o rival, Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida visa conquistar o apoio da população vulnerável beneficiária da transferência de renda às vésperas do segundo turno das eleições. Por esta razão, o calendário de outubro será concluído apenas cinco dias antes da votação decisiva.
No entanto, nada se sabe até o momento sobre a antecipação do Auxílio Brasil de novembro. Dado o histórico de ações do Governo Federal, que tem agido por interesse próprio, acredita-se que a medida não será continuada após as eleições. Por outro lado, a possibilidade existe, mas deve ser efetivada somente nos últimos instantes.
