Os segurados do Auxílio Brasil devem se atentar ao prazo máximo para atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com o Governo Federal, a atualização cadastral para o público cuja inscrição foi realizada há mais de dois anos, termina nesta sexta-feira, (14).
A atualização dos dados do CadÚnico é crucial para manter os pagamentos do Auxílio Brasil ativos. Isso porque, o sistema do Governo Federal é a base utilizada pelo Ministério da Cidadania para identificar as possíveis famílias elegíveis à transferência de renda e incluí-las na folha de pagamento.
O CadÚnico é o sistema do Governo Federal responsável por reunir dados da população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Assim, aqueles que se enquadram com os critérios de elegibilidade do projeto, têm a chance de serem direcionados a iniciativas no âmbito social de acordo com as necessidades. As possibilidades vão desde o Auxílio Brasil ao Vale-Gás, Tarifa Social e outros.
A princípio, o prazo para atualização dos dados no CadÚnico deveria ter sido concluído no dia 15 de julho. No entanto, a publicação da Instrução Normativa Conjunta, concedeu aos segurados do Auxílio Brasil, uma nova chance para se manterem no programa após prorrogar o prazo de averiguação e revisão cadastral por mais três meses.
O Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo Auxílio Brasil, reforça que a atualização cadastral no CadÚnico deve ser feita, obrigatoriamente, a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como endereço, telefone, renda, morte ou falecimento. O beneficiário com dúvidas sobre a necessidade de realizar o procedimento pode acessar o site ou aplicativo do Cadastro Único e fazer uma consulta.
Regras do CadÚnico para manter o Auxílio Brasil ativo
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
