Embora as inclusões feitas pelo Governo Federal sejam pontuais, novas inscrições no Auxílio Brasil podem ser feitas a todo o momento. O procedimento é realizado através do sistema do Cadastro Único (CadÚnico), presencial ou digitalmente.
Desde que o Auxílio Brasil foi lançado em novembro de 2022, não foi viabilizado um meio de inscrição direta no programa. Todo o processo é feito a partir de uma triagem dos dados registrados no CadÚnico.
O CadÚnico, nada mais é do que o sistema do Governo Federal que reúne informações sobre a população brasileira de baixa renda. Através dele, o cidadão cadastrado tem a chance de ser redirecionado a mais de dez iniciativas no âmbito social.
Por isso, o cidadão que quiser fazer parte do Auxílio Brasil deve se atentar não só às regras do próprio programa, como também do CadÚnico, que é o ponto de partida para receber o benefício. Confira as normas a seguir!
Como se cadastrar no CadÚnico e receber o Auxílio Brasil?
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses membros:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
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