Nesta segunda-feira (26), o Banco Central divulgou uma resolução que limita a tarifa de intercâmbio (TIC) para transações feitas com cartões pré-pagos e de débito. A medida, que passa a valer em abril do próximo ano, deve afetar ações de companhias do setor financeiro.
Como resultado do limite de imposto pelo Banco Central, ações de empresas de máquinas de cartão, como Stone e Cielo, devem ser favorecidas. Já por outro, ações de fintechs, como Nubank, devem ser prejudicadas.
A tarifa de intercâmbio é uma remuneração paga, a cada transação, ao emissor do cartão — pelo credenciador do estabelecimento comercial. O credenciador é que disponibiliza maquininhas de cartão para os comerciantes.
O Banco Central definiu um teto de 0,7% na tarifa de intercâmbio para cartões pré-pagos. Já para os cartões de débito, o teto passa a ser de 0,5%.
Até então, os cartões pré-pago não contam com um limite, e a média tarifa chega a aproximadamente 1,2%. No caso dos cartões de débito, o teto chega a 0,8%. Isso desde que a média das cobranças não supere os 0,5%.
Como justificativa para a decisão, a autoridade monetária informa que planeja diminuir os custos de estabelecimentos comerciais na aceitação desses instrumentos de pagamentos. Também existe o objetivo de reduzir o prazo para que eles possuam os valores decorrentes desse tipo de transação.
Possível impacto em ações de empresas do setor financeiro
Desde o começo da consulta pública, em outubro de 2021, as fintechs demonstrando contrariedade ao limite de imposto. Isso porque o imposto resulta em uma receita considerável para essas instituições.
Vale destacar que as fintechs não emitem cartões pré-pagos — e não de débitos, como é o caso de bancos. Mesmo que os dois produtos sejam similares, existe uma regulação distinta.
Segundo o Itaú BBA, “o Nubank é o único banco digital listado afetado pelo novo regulamento, com impacto negativo divulgado sobre a receita líquida de 3%”.
De acordo com o BTG Pactual, a nova medida também pode afetar o PagSeguro, o que pode refletir em suas ações. Os analistas observam que, apesar dos benefícios na frente de máquinas de cartão, deve existir um reflexo negativo na emissão de cartões.
No entendimento da casa, para o ano que vem, há a possibilidade desta companhia registrar perda de até 10% no lucro antes dos impostos.
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