O membro da comissão de redação do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Guilherme Mello, afirma que o futuro presidente da República precisará retomar a credibilidade, previsibilidade e transparência do arcabouço fiscal brasileiro. A entrevista foi realizada em entrevista ao InfoMoney.
No entendimento do economista de Lula, a tarefa de recuperar o arcabouço fiscal brasileiros acontece depois de sucessivas mudanças na regra do teto de gastos e prosseguimento do orçamento secreto.
O economista de Lula se posicionou contra o teto de gastos. Esta regra passou a vigorar em 2017 com a proposta de limitar o crescimento dos gastos públicos. Na interpretação de Guilherme, o controle ocorreu às custas de fortes cortes em despesas na área da Educação e em investimentos públicos.
Sobre os marcos fiscais a serem adotados em um eventual mandato de Lula, o economista comenta que existem exemplos internacionais positivos de regras que definem metas de resultado primário, limites de dívida ou que restringem os gastos públicos. Ele declara que a campanha de Lula não descarta nada.
Em possível mandato de Lula após as Eleições 2022, Guilherme informa que haverá a proposta de um desenho específico de regra — ou um conjunto de regras — para guiar a política fiscal, acompanhando essas características.
Autonomia do Banco Central em eventual governo de Lula
O eventual governo deve manter, até o final de mandato, o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Além disso, Lula também não modificaria a institucionalidade que rege o funcionamento da autoridade monetária.
Mesmo que seja respeitada a autonomia, Guilherme afirma que “isso não impede que o presidente eleito vá dialogar com o presidente do BC”. Neste caso , o objetivo seria de tentar “encontrar convergências para alcançar os objetivos previstos em lei”.
A situação da Petrobras
O representante de Lula informou que adotaria uma alteração na política de preços dos combustíveis, implementada pela Petrobras. Apesar disso, a fórmula ainda não foi estabelecida.
Guilherme ainda defendeu que a estatal seja utilizada como companhia estratégica na transição de energia do Brasil.
A reforma tributária
O economista entende que a boa reforma tributária “é aquela capaz de ser aprovada no parlamento e que dialogue com as características que desejamos para uma nova estrutura tributária”. Ele defende o ataque à complexidade do sistema — especialmente dos tributos sobre o consumo.
O representante também citou o objetivo de elevar a tributação sobre as grandes rendas. Ele ainda comentou a necessidade de rever a tabela do Imposto de Renda.
Forma de combater a desigualdade de renda
Como forma de lidar com a desigualdade de renda, o economista defende a manutenção dos R$ 600 mensais de transferência de renda. Apesar disso, ele destaca a necessidade de “redesenhar o programa”.
Além disso, Guilherme diz que a luta contra a fome e pobreza deve acompanhar a perspectiva de criação de empregos “e com salários decentes”.
