Brasileiros têm menos de duas semanas para escolher o novo presidente da república. Na próxima semana, será realizado o primeiro turno das eleições 2022. Este ano, a votação é direcionada para o cargo de chefe de estado, deputados e senadores. Abaixo, um especialista explica os detalhes sobre salários e funções dos candidatos. Confira.
Você já se questionou quanto recebe um presidente da república? Ou quais são suas funções diárias? A cada quatro anos a população precisa determinar o novo chefe de estado, porém é preciso se informar sobre o papel desse político.
Abaixo, o FDR convidou Luiz Fernando, professor de Direito do Centro Universitário Braz Cubas. Em entrevista exclusiva ele explica a função de um presidente da república, valor salarial e mais. Acompanhe.
Quais são as atividades diárias de um chefe de estado?
Nas repúblicas presidencialistas – como o Brasil –, o Presidente é eleito pelo voto direto. Ele acumula duas funções muito importantes: chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de governo, o presidente é responsável por ações e decisões do cotidiano da política brasileira. Como gerir a administração federal, criar políticas e programas governamentais, sugerir leis, dentre outras atividades.
Já como chefe de estado, o presidente é o representante máximo do país perante o mundo. É ele quem recebe autoridades estrangeiras e também cabe a ele boa parte da representação diplomática do país no exterior. Por exemplo: todos os anos, o presidente brasileiro se pronuncia no discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas – uma posição de muito destaque.
Quanto recebe um presidente da república?
Atualmente, de acordo com o Portal da Transparência, o salário do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), é de R$ 30.934,70 brutos por mês –mesmo valor que recebe o vice-presidente, General Hamilton Mourão.
Quais são os benefícios legais concedidos para um presidente?
Além do salário, há ainda diversos benefícios:
Moradia
O Presidente da República tem direito a duas moradias oficiais em Brasília: o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto.
Plano de saúde
O presidente tem direito a plano de saúde que cobre todas as despesas dele e de todos os seus familiares diretos.
Cartões corporativos
O presidente tem direito a cartões corporativos para custeio de despesas diversas.
Cargos de confiança
O presidente ainda tem direito a assessores especiais e diversos cargos de sua confiança.
Aviões da Força Aérea Brasileira (FAB)
O presidente tem direito a viajar em aviões da FAB seja em missões oficiais, seja em viagens pessoais.
Foro Privilegiado
Assim como governadores, ministros, parlamentares e outras autoridades, o Presidente da República tem o direito de ser julgado em tribunais específicos, diferentemente de um cidadão comum.
Os familiares do presidente podem receber verba pública? Quais benefícios são autorizados pela constituição?
Sob pena de caracterizar o Nepotismo, os familiares do presidente não devem se beneficiados.
A palavra nepotismo designa a prática criminosa de favorecer parentes e pessoas próximas para a ocupação de cargos da administração pública. O nepotismo, quando confirmado, pode causar prejuízos ao bem público, pois normalmente a nomeação de parentes ocorre não pela competência da pessoa favorecida, mas pelo simples laço de parentesco ou amizade.
O presidente é o maior poder do país? Ele está subordinado a alguém?
O cargo de mais alto comando na nossa República é o de Presidente da República. Ele (ou ela) é responsável pelas principais alianças políticas e econômicas em nome do país.
Ele não é subordinado, entretanto, seus atos são fiscalizados pelo Poder Legislativo.
Qual órgão da justiça fiscaliza as atividades do presidente?
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.
O que acontece (ou deveria acontecer) se um presidente é pego violando a constituição?
De acordo com o artigo 85 da Constituição Federal, considera-se crime de responsabilidade os atos que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Algumas das coisas, presentes na Constituição, que o presidente não pode fazer são: declarar a guerra, salvo os casos de invasão ou agressão estrangeira, ou fazer a paz, sem autorização do Congresso Nacional; impedir por violência, ameaça ou corrupção o livre exercício do voto; tentar mudar por violência a forma de governo da República.
O que acontece quando o presidente está ausente ou não pode mais exercer o cargo?
Nos termos da Constituição Federal, o Presidente é substituído pelo Vice-Presidente.
Adicionalmente, com apoio na Constituição Federal, esclarecemos ainda:
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
- 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
- 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
O que é a constituição brasileira e para que ela serve?
A Constituição é a lei mais importante de um país.
Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
A Constituição Federal, também conhecida como Carta Magna dá as diretrizes para o bom desempenho do administrador público frente aos administrados, bem como estabelece diversos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e aqueles relacionados a trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social.
A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade.
A Constituição, essencialmente: (a) regula a natureza, a amplitude e o exercício dos poderes do Estado; (b) institui os direitos básicos dos cidadãos; (c) define as instituições essenciais ao Estado e fixa as suas competências; e (d) define os métodos de escolha dos governantes.
Quem já foi presidente do Brasil?
Até aqui, 38 são os Presidentes, conforme a sequência abaixo:
- (1) Deodoro da Fonseca (1889-1891)
- (2) Floriano Peixoto (1891-1894)
- (3) Prudente de Morais (1894-1898)
- (4) Campos Sales (1898-1902)
- (5) Rodrigues Alves (1902-1906)
- (6) Afonso Pena (1906-1909)
- (7) Nilo Peçanha (1909-1910)
- (8) Hermes da Fonseca (1910-1914)
- (9) Venceslau Brás (1914-1918)
- (10) Delfim Moreira (1918-1919)
- (11) Epitácio Pessoa (1919-1922)
- (12) Artur Bernardes (1922-1926)
- (13) Washington Luís (1926-1930)
- (14) Getúlio Vargas (1930-1945)
- (15) José Linhares (1945-1946)
- (16) Eurico Gaspar Dutra (1946-1951)
- (17) Getúlio Vargas (1951-1954)
- (18) Café Filho (1954-1955)
- (19) Carlos Luz (1955)
- (20) Nereu Ramos (1955-1956)
- (21) Juscelino Kubitschek (1956-1961)
- (22) Jânio Quadros (1961)
- (23) Ranieri Mazzilli (1961)
- (24) João Goulart (1961-1964)
- (25) Ranieri Mazzilli (1964)
- (26) Humberto Castelo Branco (1964-1967)
- (27) Artur da Costa e Silva (1967-1969)
- (28) Emílio Médici (1969-1974)
- (29) Ernesto Geisel (1974-1979)
- (30) João Figueiredo (1979-1985)
- (31) José Sarney (1985-1990)
- (32) Fernando Collor de Melo (1990-1992)
- (33) Itamar Franco (1992-1995)
- (34) Fernando Henrique Cardoso (1995-2003)
- (35) Luis Inácio Lula da Silva (2003-2011)
- (36) Dilma Rousseff (2011-2016)
- (37) Michel Temer (2016-2019)
- (38) Jair Bolsonaro (2019-)
