Governo libera mais de 200 atividades para funcionar em FERIADOS e brasileiros trabalharão mais

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (24) que o governo está preparando uma nova portaria para estabelecer setores considerados essenciais, os quais ficarão isentos da necessidade de acordo sindical para trabalho em feriados.

Governo libera mais de 200 atividades para funcionar em FERIADOS e brasileiros trabalharão mais (Imagem: FDR)

Após negociações com sindicatos de trabalhadores e patronais, espera-se que a lista de atividades abranja mais de 200 setores, incluindo farmácias e postos de gasolina.

De acordo com Marinho, a decisão visa proporcionar maior segurança jurídica, permitindo que outras categorias possam trabalhar aos domingos, desde que haja negociação prévia. A expectativa é que a nova portaria seja editada até 5 de fevereiro, com vigência imediata.

Durante a reunião, que contou com representantes dos trabalhadores, CUT, CNTC, CSB, e dos empregadores, via CNC, Marinho destacou que a portaria anterior, de 2021, precisava de ajustes.

Sem feriados para mais de 200 setores

Julimar Roberto, presidente da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), revelou que a nova portaria terá um anexo especificando os setores que serão excluídos da necessidade de negociação coletiva. Setores essenciais, como farmácias, serão reconhecidos pela sua importância no atendimento à população.

Ivo Dall’Acqua, representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio), esclareceu que a lista de exceções deve ultrapassar 200 e abranger setores de serviços, como bares, restaurantes e hotéis, que não precisarão de convenção.

Marinho enfatizou que a decisão do governo anterior, expressa na portaria 617, confrontava a legislação ao permitir o trabalho em feriados sem a negociação coletiva exigida por lei.

Setores essenciais sem feriados

  • O processo de ajuste nas normas trabalhistas teve reviravoltas nos últimos meses. Em novembro, Marinho publicou uma portaria que obrigava a convenção coletiva para todos os setores.
  • No entanto, diante de críticas, uma nova norma foi editada, adiando a medida para março.
  • Agora, a atenção recai sobre setores essenciais, que ficarão isentos da necessidade de acordo sindical para trabalho em feriados, impactando diversas atividades e alterando a dinâmica do cotidiano laboral dos brasileiros.

Ariel França
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