Durante reunião ministerial, o ministro Fernando Haddad detalhou 25 metas do presidente Lula para 2025 e 2026. As ações envolvem o Imposto de Renda, novos benefícios e mais. Confira agora o que está por vir da parte do governo federal.
O ano começa com muito planejamento por parte do governo, que já definiu as 25 metas de 2025 e 2026. Algumas já estão sendo aplicadas no país e vão beneficiar a população. a informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião ministerial.
Os objetivos fazem parte da Agenda Econômica do governo federal, que está focada em três eixos: estabilidade macroeconômica (com política fiscal e justiça tributária); melhoria no ambiente de negócios; e plano de transformação ecológica.
25 metas do Presidente Lula para 2025
As metas abaixo foram listadas inicialmente pelo PT-SP, confira o que te aguarda em 2025 na economia brasileira:
Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária
- Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida
- Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo
- Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo
- Limitação dos supersalários
- Reforma da previdência dos militares
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz
Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5.000 e tributação sobre os milionários
(Imagem: FDR)
Melhoria do ambiente de negócios
- Nova Lei de Falências
- Fortalecimento das ações de proteção aos investidores no mercado de capitais
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
- Resolução bancária
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, criação do empréstimo consignado pelo E-social (com recurso do FGTS), aprovação do uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
- Regulamentação das big techs
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos
- Pé-de-Meia: permissão para o investimento em poupança ou títulos do Tesouro
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas
Segundo a especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, o governo está pagando de R$ R$ 200 a R$ 2.000 para os estudantes através do Pé-de-Meia.
Novo Brasil: Plano de transformação Ecológica
- Emissão de novos títulos sustentáveis, trazendo recursos do fundo clima
- Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)
- Novos leilões do Ecoinvest
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial
- Plano safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
Reforma Tributária
Uma das primeiras medidas a ser aplicada pelo governo federal foi a sanção do texto da Reforma Tributária, que implementa as seguintes mudanças:
- Criação do IBS: imposto que vai substituir impostos tradicionais sobre o consumo, como ICMS e ISS;
- Alíquotas únicas: cada tipo de produto e serviço passará a contar com alíquotas únicas, o que deve reduzir a complexidade da tributação no país;
- Cashback de impostos: devolução de parte dos tributos pagos para famílias de baixa renda;
- Simplificação da tributação: com as mudanças, o sistema de tributação deve ser mais simples, reduzindo a burocracia e até os custos;
- Redução da guerra fiscal: a reforma traz mais harmonia entre estados.
