População se prepara para o principal evento democrático do país, as eleições. No primeiro domingo de outubro (02), milhares de cidadãos devem comparecer as suas zonas eleitorais para escolherem seus governadores, deputados, senadores e novo presidente da república. Abaixo, em entrevista exclusiva ao FDR, especialistas te orientam nesse processo de votação. Confira.
As eleições normalmente ocupam uma das principais datas do calendário nacional. Neste ano, o primeiro turno acontece no dia 2 de outubro e o segundo turno no dia 30. Abaixo, o FDR convidou especialistas para esclarecer algumas das principais dúvidas sobre o processo eleitoral. Acompanhe a entrevista exclusiva:
Quem é obrigado a votar nas eleições de 2022?
Professora Mirella Braga, de Direito e de Serviço Social do Unipê: É importante antes da resposta compreendermos que no Brasil as Brasileiras e os brasileiros, com nacionalidade originária (natas/natos) ou adquirida (naturalizadas/naturalizados), possuem direito ao voto.
A única exceção diz respeito às pessoas portuguesas optantes pelo Tratado de Cooperação, Amizade e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República de Portugal – Estatuto de Igualdade, que estarão obrigadas ao voto caso optem pelo exercício dos direitos políticos no Brasil.
A obrigatoriedade do voto é compreendida para as pessoas alfabetizadas maiores de 18 (dezoito) e os menores de 70 (setenta) anos são obrigados a votar. De acordo com a Constituição da República, a eleitora ou o eleitor que completa 70 anos não está mais obrigado ao exercício do voto (alínea “b”, inciso II, § 1º do art. 14, da CR/88) e, por isso, não há necessidade de nenhum comprovante de isenção em relação ao voto.
Por que participar das eleições é tão importante?
Professor Alan Camargo, de Ciência Política do UDF: Antes de responder à questão, é preciso entender o que são as eleições e o seu papel dentro dos regimes democráticos. Em largos termos, as eleições são um processo de escolha de representantes que, uma vez selecionados a partir de regras previamente estabelecidas, assumem cargos em nome daqueles que os escolheram.
É preciso que os indivíduos reconheçam quais as dificuldades enfrentam em seu dia a dia, tais como falta de transportes públicos, desemprego, inflação, dentre outras, e tracem o que esperam como resposta do poder público. Uma vez identificados os problemas de sua realidade, as expectativas de mudança e os cargos responsáveis por tal decisão, cabe ao cidadão mapear os candidatos que apresentem propostas condizentes aos seus interesses (vale lembrar que há muitos proponentes que realizam promessas intangíveis, nem sempre por incompetência, mas por limitações do próprio cargo).
Para isso, recomenda-se o acompanhamento contínuo às redes sociais dessas figuras, de modo a conhecer seus feitos e propostas, bem como reconhecer a repercussão delas junto aos internautas. Quanto mais convicto de sua escolha, menores serão as chances de vender seu voto ou contribuir para fraudes e desvios da finalidade eleitoral.
https://www.youtube.com/watch?v=MqOizh751tM
Qual a obrigação e objetivo do cidadão ao ir votar?
Professora Mirella Braga, de Direito e de Serviço Social do Unipê: O ato de votar faz parte de um processo de decisão no qual os votantes expressam a sua opinião por meio de um voto de maneira predeterminada. Logo a nossa obrigação enquanto cidadão e cidadã ativo (a) está no fato de escolher nossos representantes, afinal vivemos numa democracia representativa. A partir de nossa constituição federal de 1988, o voto passou a ser direto, secreto e com valor igual para todos.
Qual a diferença entre voto nulo e branco?
Professora Mirella Braga, de Direito e de Serviço Social do Unipê: De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Antes do aparecimento da urna eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco.
Hoje em dia, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”. Já no que diz respeito ao voto nulo, o TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.
Onde encontrar dados estatísticos sobre as eleições no Brasil?
Professora Mirella Braga, de Direito e de Serviço Social do Unipê: Os dados são acessados no portal do TSE, através do link; são gerados dados com base na replicação diária dos dados dos tribunais regionais eleitorais para uma base consolidada no Tribunal Superior Eleitoral, em horários predeterminados. O que devemos socializar é o acesso da população brasileira a esses dados oficiais que estão disponíveis no site do TSE, de forma eficaz e transparente.
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