A equipe econômica do Governo Federal demonstrou preocupação com a proporção dos benefícios fiscais. Por essa razão, deu início a um processo de reavaliação visando identificar quais subsídios geram a perda de arrecadação.
O objetivo do Ministério da Economia é reavaliar todos os 150 benefícios fiscais, incluindo as despesas tributárias, subsídios financeiros e créditos dentro do prazo de cinco anos. Até o momento, 40 benefícios já foram avaliados.
A análise dos benefícios fiscais é viabilizada com o apoio do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), vinculado à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia. A medida representa uma das metas do Governo Bolsonaro, recentemente evidenciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Nos últimos dias, o chefe da pasta econômica tem falado em reduzir os benefícios fiscais de 4% para 2%, aproximadamente, do Produto Interno Bruto (PIB).
A justificativa é de que tal alteração seria capaz de fomentar melhorias nas contas públicas, favorecendo a redução dos juros, bem como o crescimento no nível de emprego na economia nacional.
No entanto, eventuais modificações ou a extinção de benefícios fiscais devem ser submetidas ao parecer final do Congresso Nacional para ter validade legal. No entendimento do economista e analista do Senado Federal, Leonardo Ribeiro, as políticas públicas precisam ser avaliadas para que a sociedade seja capaz de entender quais serão os custos e benefícios.
Segundo ele, tais avaliações conhecidas por “spending reviews” são extremamente relevantes devido a conexão com o Orçamento anual. Desta forma, tanto o Governo Federal quanto o Congresso Nacional terão a chance de abrir espaço fiscal nas contas públicas para priorizar os gastos.
Tudo isso, “dentro de uma discussão democrática, de um processo transparente, possam ser revisadas, aperfeiçoadas ou até mesmo encerradas”, alegou.
Um exemplo é a proposta de Orçamento para 2023, enviada ao Congresso Nacional no final do mês de agosto. O texto abrange R$ 368,9 bilhões em benefícios fiscais, o correspondente a 4% do PIB brasileiro. O valor inclui gastos tributários, reduções de tributos concedidas a caráter compensatório ou incentivador aos setores econômicos do país.
Se tratando dos benefícios, o projeto prevê a manutenção da redução dos impostos federais incidentes sobre os combustíveis, vigente em 2022. A renúncia dos tributos estimada somente para este tema é de R$ 52,9 bilhões.
Benefícios fiscais que serão reavaliados
- Simples Nacional;
- Dedução das despesas médicas do IRPF;
- Abono salarial;
- Benefício do IRPF para idosos com mais de 65 anos;
- Minha Casa Minha Vida;
- Apoio à alimentação escolar;
- Rede Federal de universidades.
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