Governo mantém isenção fiscal da cloroquina e dificulta a venda de remédios eficazes contra a Covid

Com o avanço da pandemia no Brasil, expressões como “Kit Covid” e “tratamento precoce” se tornaram bem conhecidas entre nós. Elas se referem a medicamentos, como cloroquina e azitromicina, e tratamentos, como a ozonoterapia, que são comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, mas que receberam amplo incentivo do governo federal. Matéria da Repórter Brasil, publicada na segunda-feira (25), mostra como esse incentivo se traduziu em isenção de impostos, que continuam a ser cobrados de medicamentos eficazes.

Ainda em 26 de março de 2020, no início da pandemia no Brasil, o presidente Bolsonaro anunciou com entusiasmo que o governo havia zerado o imposto de importação sobre a cloroquina e azitromicina. À época, esses medicamentos estavam sendo usados de modo experimental para o tratamento contra a Covid em outros países, mas já tinham a sua eficácia questionada.

A matéria da Repórter Brasil revela, no entanto, que a isenção do imposto de importação sobre esses medicamentos continua valendo até hoje, tendo sido renovada pela Camex (Câmara do Comércio Exterior), do Ministério da Economia, por cinco vezes. Na última delas, em novembro de 2021, a isenção foi estendida até junho de 2022. A Camex atualiza periodicamente a sua lista de produtos com isenção e, após a última atualização, em 1º de abril de 2022, os medicamentos ineficazes do Kit Covid foram mantidos.

Isenção de ICMS

O peso do imposto de importação sobre os preços dos medicamentos, no entanto, é pequeno, menos de 1%, como explica Maria Angélica Borges dos Santos, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por seu lado, pode representar até 14% do preço dos remédios.

20 estados brasileiros não cobram esse imposto sobre a cloroquina e a azitromicina desde julho de 2020, tendo a isenção sido prorrogada por três vezes, a última delas em outubro de 2021. Essa decisão cabe ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), composto pelos secretários estaduais de fazenda e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Medicamentos eficazes

Enquanto medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid estão recebendo esses incentivos fiscais, medicamentos de eficácia comprovada, como baricitinibe e tocilizumabe, continuam pagando imposto de importação e ICMS. Já o rendesivir, primeiro remédio contra a doença a ser usado no Brasil, conta com isenção apenas do imposto de importação.

A permanência da cobrança desses impostos faz com que o próprio poder público tenha que gastar mais para adquirir os medicamentos, amplamente utilizados nas unidades de saúde.

Milhões gastos com medicamentos ineficazes

A isenção de impostos sobre a ivermectina, outro item dos famigerados Kit Covid e tratamento precoce, estimulou as vendas desse medicamento. Em 2020 e 2021, ele foi o quarto mais vendido em todo o país. Seu uso original é no tratamento contra parasitas, como piolho.

Os lucros das farmacêuticas que produzem os medicamentos ineficazes também foram impulsionados por compras governamentais. Levantamento realizado pela BBC Brasil no início de 2021 apontou que a União já havia gasto quase R$ 89,6 milhões com essas drogas desde o início da pandemia.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.