IPTU, ISS, ITBI podem ficam isentos para beneficiários de programas sociais

Nesta semana, o prefeito Alan Guedes (PP) remeteu para a Câmara Municipal de Dourados, um projeto de lei complementar que trata da concessão de benefícios por meio do Casa Verde e Amarela. Isto é, o novo programa habitacional do governo.

IPTU, ISS, ITBI podem ficam isentos para beneficiários de programas sociais
IPTU, ISS, ITBI podem ficam isentos para beneficiários de programas sociais (Imagem FDR)

A proposta trata da concessão de incentivos fiscais, através de tributos e taxas, como IPTU, ISSQN, ITBI, Habite-se, alvarás de construção e licenciamento ambiental, para os novos beneficiários do programa “Casa Verde e Amarela”.

E também aos contribuintes que haviam comprado seu imóvel através do antigo “Minha Casa, Minha Vida”.

O PL que foi remetido para tramitação nas comissões permanentes da Câmara antes de passar pela análise e votação em plenário, obedece a um pedido de Laudir Munaretto (MDB), presidente da Casa. 

No mês passado, o vereador encaminhou uma indicação ao Poder Executivo, pedindo a regulamentação, em âmbito municipal, do Casa Verde e Amarela. A finalidade do pedido era fazer com que os mesmos benefícios fiscais concedidos ao Minha Casa Minha Vida, possam contemplar também os beneficiários do novo programa. 

Segundo o presidente da Câmara, após a implementação do Casa Verde e Amarela, várias reclamações foram feitas no município pelos compradores dos imóveis do novo programa. Eles reclamavam da cobrança de SSQN, ITBI e da emissão do Habite-se na cidade.

“Não havia razão para que os incentivos fiscais fossem suspensos, já que o programa Casa Verde e Amarela veio em substituição ao Programa Minha Casa Minha Vida e tem como beneficiários o mesmo público alvo”, disse Munaretto.

Laudir afirma que Dourados possui atualmente um grande déficit habitacional e que em meio a este cenário, é fundamental que o poder público garanta benefícios que possam suavizar os custos da construção habitacionais. Logo, por meio da isenção ou redução de tributos, contribuições e taxas incidentes. 

“Não tenho dúvida que esse projeto de lei será aprovado na Câmara e que será um importante mecanismo para facilitar o acesso da população a uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida”, finalizou Laudir.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.