Benefícios com prazo de validade: confira lista de auxílios pagos até dezembro de 2022

Uma série de auxílios serão pagos até dezembro de 2022. Graças à instituição da PEC dos Benefícios em 14 de julho, o Governo Federal concede benefícios com prazo de validade, sendo algumas iniciativas novas e outras apenas ajustadas. 

Alguns exemplos de benefícios com prazo de validade são o Auxílio Brasil de R$ 600, o Vale-Gás de R$ 120, o Auxílio Caminhoneiro e o Auxílio Taxista. Cada um destes auxílios foram regulamentados pela PEC dos Benefícios somente até dezembro de 2022. 

Embora a PEC tenha surgido no Senado Federal, ela recebeu todo o apoio do Governo Federal para ser aprovada no Congresso Nacional. Na verdade, o empenho era uma estratégia do presidente da República para se popularizar perante a população vulnerável às custas da concessão de benefícios com prazo de validade. 

Para que a PEC dos Benefícios pudesse ter validade, foi preciso decretar estado de calamidade pública até o final de 2022. Isso porque, em ano de eleições é proibido aprovar e ajudar auxílios de todos os tipos. 

São vários os benefícios com prazo de validade previsto até dezembro de 2022. Confira:

• Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
• Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
• Vale-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
• Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
• Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total desta medida será de até R$ 2 bilhões.
• Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
• Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Abaixo, o FDR reuniu as características, regras e calendários dos principais benefícios com prazo de validade. 

Auxílio Brasil de R$ 600

A segunda parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil começa a ser paga no dia 19 de setembro  a cerca de 20,2 milhões de famílias vulneráveis. Durante os próximos meses, os beneficiários precisam estar com as informações cadastrais no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), devidamente atualizadas. 

Além disso, precisam se enquadrar nas linhas de: 

• Extrema pobreza: renda familiar per capita mensal de R$ 105;
• Pobreza: renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.

Estando de acordo com esses critérios básicos, existem três maneiras de ser incluído no Auxílio Brasil. São elas:

1. Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
2. Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
3. Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:

• Crianças;
• Gestantes;
• Mães que ainda estão em processo de amamentação;
• Adolescentes;
• Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.

O calendário de pagamentos segue o mesmo padrão, liberando os valores gradativamente com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Confira os pagamentos de setembro:

• 19 de setembro – NIS final 1;
• 20 de setembro – NIS Final 2;
• 21 de setembro – NIS final 3;
• 22 de setembro – NIS final 4;
• 23 de setembro – NIS final 5;
• 26 de setembro – NIS final 6;
• 27 de setembro – NIS final 7;
• 28 de setembro – NIS final 8;
• 29 de setembro – NIS final 9;
• 30 de setembro – NIS final 0.

Vale-Gás de R$ 120

Os beneficiários do Vale-Gás já estão à vista do próximo calendário de pagamentos. Tendo em vista que se trata de um benefício bimestral, ele volta a ser pago em outubro no valor elevado de R$ 120. 

Mais duas parcelas no valor de R$ 120 ainda serão liberadas pelo Vale-Gás até o final de 2022, sendo uma em outubro e outra em dezembro. Destacando que, o benefício é pago junto ao calendário do Auxílio Brasil, uma vez que ambos os programas estão associados no que compete aos critérios de elegibilidade. 

Isso porque, as quase dez milhões de famílias beneficiárias que recebem o benefício para a compra do botijão de gás de 13 kg, fazem parte da folha de pagamentos do Auxílio Brasil. O Vale-Gás no valor de R$ 120 foi instituído a partir da PEC dos Benefícios. 

Embora o programa já vigorasse desde o final de 2021, desde então os beneficiários tinham direito a receber o equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13kg, o que girava em torno de R$ 50, variando entre uma parcela e outra. 

Agora, o Vale-Gás que paga R$ 120 representa um ajuste em torno de 100% do valor do item, de modo que os beneficiários não precisam desembolsar nenhuma quantia para “completar” a aquisição. 

No mês de junho, por exemplo, cerca de 5,6 milhões de famílias receberam a parcela de R$ 53. Os valores exatos dependem da apuração mais recente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Podem receber o Vale-Gás os cidadãos que:

• Ter inscrição ativa no Cadastro Único (Cadúnico);
• Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606); OU
• Ter renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos;
• Recebe também, famílias com renda superior a três salários mínimos, desde que estejam incluídas em programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo;
• Por fim, ter entre os membros da família pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Contudo, é importante lembrar que o alcance do programa é limitado. Sendo assim,  foi liberado algumas regras de prioridade, sendo para:

• Famílias com cadastro atualizado no Cadúnico, nos últimos dois anos;
• Com menor renda;
• Que tenham maior quantidade de integrantes;
• Famílias contempladas pelo Auxílio Brasil;
• Com cadastro qualificado pelo gestor através do uso das informações da averiguação (se disponíveis).

Abaixo, veja o calendário do Vale-Gás em outubro:

• NIS final 1 – 18 de outubro;
• NIS final 2 – 19 de outubro;
• NIS final 3 – 20 de outubro;
• NIS final 4 – 21 de outubro;
• NIS final 5 – 24 de outubro;
• NIS final 6 – 25 de outubro;
• NIS final 7 – 26 de outubro;
• NIS final 8 – 27 de outubro;
• NIS final 9 – 28 de outubro;
• NIS final 0 – 31 de outubro. 

Auxílio Caminhoneiro

O calendário de pagamentos do Auxílio Caminhoneiro em setembro já foi concluído. De acordo com a portaria que institui o benefício, as seis parcelas de R$ 1 mil cada serão destinadas ao transportador autônomo de cargas, independentemente do número de veículos registrados na titularidade dele. O direito é concedido aos caminhoneiros que se enquadrarem nessas regras:

1. Têm direito ao benefício os transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022.
2. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.
3. O pagamento mensal do benefício no valor de R$ 1 mil será feito independentemente do número de veículos que eles possuírem.
4. Os profissionais não precisarão apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para ter direito ao valor.

Em seguida, observe o calendário de pagamentos do Auxílio Caminhoneiro de setembro até dezembro de 2022:

Auxílio Taxista

Com um investimento na margem de R$ 490,4 milhões, mais de 245 mil profissionais já receberam a parcela acumulada de R$ 2 mil no dia 16 de agosto. Recentemente, uma nova análise foi feita constatando o direito ao benefício.

Reforçando que não existe cadastro direto no Auxílio Taxista, esta é uma responsabilidade das prefeituras e do Distrito Federal. De toda forma, é importante destacar que motorista que deseja receber o Auxílio Taxista deve se atentar aos seguintes requisitos:

• Ter registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022;
• Ser motorista de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional,
• Ser motorista de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em efetivo exercício da atividade.

Reforçando que, não receberão o Auxílio Taxista os motoristas com pendências na regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto à Receita Federal, ou que se encontra:

• Suspenso;
• Cancelado;
• Nulo;
• Titular falecido;
• Vinculado à pensão por morte;
• Vinculado ao auxílio reclusão;
• Titulares de benefício por incapacidade permanente.

Abaixo, confira o calendário de pagamentos do Auxílio Taxista em setembro: