Em Fortaleza, capital cearense, o Ministério da Cidadania apurou e identificou 1.636 famílias com pendências nos dados cadastrais que dão direito ao Auxílio Brasil. Caso não tomem uma providência para regularizar a situação, essas pessoas correm o risco de ter o benefício cancelado, deixando de receber a parcela de R$ 600 a partir deste mês de setembro.
É preciso ser ágil, tendo em vista que o nono calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2022 se inicia na próxima segunda-feira, (19). O primeiro passo a ser dado é buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, para atualizar os dados no sistema do Cadastro Único (CadÚnico).
É extremamente comum ter mais de uma unidade do CRAS na mesma cidade, considerando que cada uma foca no atendimento de regiões específicas e nas redondezas.
Logo, a recomendação é para que o beneficiário busque o CRAS onde realizou a inscrição original, tendo em vista que é lá onde os respectivos dados cadastrais já estarão reunidos.
Segundo a prefeitura de Fortaleza, assim que o responsável familiar comparecer ao CRAS, ele, juntamente com a equipe de assistentes sociais, deverão checar os dados com direito a uma visita domiciliar. A equipe designada será capaz de elaborar o parecer técnico e de comprovação da pendência a ser regularizada.
A gerente da Célula de Benefícios da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, Adriana Célia Pereira, alegou que as famílias que fazem parte de grupos de focalização poderão ser submetidas às sanções previstas pelo Decreto nº.: 10.852, de 2021.
“No que se refere aos casos em que o responsável familiar (RF) presta informação falsa, poderá ser incentivada a realizar a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente ou ser acionada para fazer o ressarcimento dos valores devidos à União”, explicou.
Em instrução normativa, foram definidos procedimentos como a inclusão dos públicos dos grupos 4, 5 e 6, que interrompe o benefício nos seguintes casos:
- Famílias que apresentam renda familiar per capita mensal, acima da linha de emancipação (a partir de R$ 525,01);
- Apresentem em sua composição familiar pelo menos uma pessoa com renda novamente Divergente em relação aos registros administrativos do Governo Federal;
- Contém pelo menos uma pessoa convocada pela Averiguação Cadastral ou pela Focalização do PAB no 1.º semestre de 2022 (fevereiro e março).
Documentos necessários para regularizar o cadastro no Auxílio Brasil
Responsável familiar
- CPF;
- Título de eleitor;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de trabalho ou último contracheque, obrigatório para quem trabalha de carteira assinada;
- Comprovante de endereço atualizado.
Crianças, adolescentes e jovens
- Certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG);
- Declaração escolar para quem está frequentando escola de quatro a 21 anos incompletos.
Demais membros adultos
- Qualquer documento de validade nacional: carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, CPF, título de eleitor;
- Carteira de trabalho e último contracheque, obrigatório para quem trabalha de carteira assinada.
