Na última quarta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que libera crédito consignado aos beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com essa lei, milhões de brasileiros poderão solicitar o consignado do Auxílio Brasil.
Diante da criação do consignado do Auxílio Brasil, uma parte da população, que não tinha acesso a empréstimos bancários, poderá contar com essa possibilidade. Segundo informado pelo governo, em agosto, existem 20,1 milhões de famílias beneficiadas pelo programa Auxílio Brasil.
Anteriormente, a possibilidade de obter empréstimo consignado era restrita a assalariados do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Geralmente, o empréstimo consignado possui juros mais baixos. Isso porque existe menos risco de inadimplência, já que os valores da prestação são descontados diretamente da folha de pagamento ou benefício.
Com relação aos programas de transferência de renda, as quantias — que forem retidas pelo Ministério da Cidadania na folha de pagamento — serão direcionadas ao respectivo banco que ofereceu o empréstimo ao cidadão.
Como funciona o consignado do Auxílio Brasil?
A lei estabelece que os beneficiários do Auxílio Brasil poderão solicitar o consignado de até 40% do valor do repasse permanente de R$ 400. Ou seja, a pessoa terá como solicitar até R$ 160 neste modelo de empréstimo.
Entre agosto e dezembro deste ano, o valor mínimo do Auxílio Brasil aumentará para R$ 600 por família. Como se trata de uma elevação temporária do benefício, as parcelas do consignado do Auxílio Brasil terão um limite de 40% de R$ 400 — e não de R$ 600.
Cabe destacar que os benefícios complementares do Auxílio Brasil (como Auxílio Gás e Bolsa Atleta, por exemplo) não fazem parte do cálculo pra solicitar este empréstimo.
Quais são as taxas de juros do consignado do Auxílio Brasil?
A lei não estabelece um limite para as taxas de juros cobrados pelos bancos no consignado do Auxílio Brasil. Por conta disso, as instituições financeiras terão liberdade para definir as cobranças.
Conforme indicado no documento, sobre a dívida, a responsabilidade “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.
Segundo apurado pelo Valor no fim de julho, os anúncios nas redes sociais e sites de bancos ofereciam a modalidade com valores de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil. As taxas variaram entre 5,63% a 5,91% ao mês. Sendo assim, os juros chegariam a quase 100% ao ano.
Desse modo, as taxas de juros anunciadas para o consignado estão muito acima das praticadas em outras modalidades de crédito consignado. De acordo com o Banco Central, em abril, a taxa média de juros em consignados a servidores públicos era de 20,9% ao ano.
Quais bancos devem oferecer o consignado do Auxílio Brasil?
Para disponibilizar o consignado do Auxílio Brasil, as instituições financeiras deverão ser credenciadas pelo governo. Diante da sanção da lei, alguns bancos se anteciparam — e realizam pré-cadastro para os beneficiários.
Apesar disso, para lançar a modalidade, os bancos ainda esperam regulamentação do Ministério da Cidadania.
Conforme apurado pelo Valor, até o momento, poucos bancos indicaram que devem oferecer crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. O mais provável de disponibilizar a opção é a Caixa Econômica Federal — que já opera programas sociais do governo.
Na internet, existem ofertas de correspondentes bancários para realizar simulações desse tipo de créditos. Apesar disso, vale lembrar que esses correspondentes não são bancos — e somente prestam serviço para alguma instituição financeira.
Entre os bancos mais tradicionais, um dos que possibilita a simulação em seu site é o PAN. A nova linha de empréstimo também foi anunciada pelo Safra.
Correspondentes bancários que trabalham em nove do BMG e Daycoval também chegaram a realizar anúncios. Contudo, não existem informações oficiais destes bancos.
Diversos bancos que possibilitam a simulação ainda não definiram se oferecerão o consignado do Auxílio Brasil. Estas instituições esperam pela regulamentação pelo governo da nova lei.
Alguns bancos, apesar de ainda terem a simulação no site, já estabeleceram que não oferecerão a opção.
Em posicionamento enviado ao Valor, o Agi (antigo Agibank) foi uma das únicas instituições que já confirmaram a oferta do consignado do Auxílio Brasil.
