Há um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional que visa a flexibilização da venda de remédios sem prescrição médica. O PL provocou diversas críticas e reações das cadeias de farmácias.
O PL em análise prevê a venda de remédios sem prescrição médica (MIPs) em supermercados e pequenos mercadinhos. No texto não há a exigência de haver, dentro do estabelecimento, de uma farmácia ou farmacêutico para orientar o consumidor.
O texto avança em Brasília e pode ser votado nesta semana. Diante disso, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) publicou um comunicado criticando a proposta.
A entidade também enviou o comunicado aos deputados, fazendo o pedido que o PL 1.774/2019 não seja aprovado. O texto de autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) foi apresentado no final de maio.
A relatora do PL foi a deputada Adriana Ventura (PSC-GO). Fokus apresentou o texto com requerimento de urgência para votação. Por esse motivo, a proposta está caminhando mais rapidamente no Congresso.
Enquanto a Abrafarma tenta derrubar a proposta, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) busca que o texto avance. Diante disso, as duas associações estão apresentando pontos positivos e negativos.
A venda de remédios nos supermercados é positiva?
De acordo com os defensores, a venda de remédios nos supermercados e estabelecimentos similares irá contribuir para o acesso do consumidor. Além disso, irá ajudar na redução do preço, com o aumento da concorrência.
Os defensores também salientam que os remédios já são vendidos sem controle nos sites e aplicativos de farmácias. Portanto, a tentativa de impedir a comercialização nos mercados é apenas para proteger o comércio das redes farmacêuticas e limitar a concorrência.
Em relação à crítica pela ausência dos farmacêuticos, o deputado autor do projeto alega que os consumidores não encontrarem esses funcionários nas unidades. Por fim, argumentam que os medicamentos a serem vendidos possuem baixíssimo risco para a saúde e não causam dependência.
Em nota, o presidente da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, disse: “São argumentos rasos e injustificáveis. Os MIPs, mesmo fora das gôndolas, envolvem o apoio de um profissional farmacêutico em 77% das ocasiões”.
No Brasil, 40% dos casos de intoxicação são causados por remédios. Assim, “Banalizar a exposição e comercialização desses produtos só agravaria o quadro atual”, completou Barreto.
