Deseja entrar com uma AÇÃO TRABALHISTA? Veja quais DOCUMENTOS são INDISPENSÁVEIS no processo

Pontos-chave
  • Algumas situações vividas pelo funcionário podem desencadear em uma ação trabalhista;
  • O pedido não precisa contar com a ajuda de um advogado, embora o profissional possa ajudar;
  • Documentos probatórios são importantes para dar veracidade à ação.

Quando o funcionário se sente coagido ou prejudicado em uma demissão, ele tem direito de entrar com uma ação trabalhista contra o empregador. O pedido deve ser feito em um período máximo de dois anos após a demissão, e diretamente na Justiça do Trabalho. Para tanto, será preciso comprovar de forma documental que tem direito de ser indenizado e que o empresa deve responder por seus atos.

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Deseja entrar com uma AÇÃO TRABALHISTA? Veja quais DOCUMENTOS são INDISPENSÁVEIS no processo
Deseja entrar com uma AÇÃO TRABALHISTA? Veja quais DOCUMENTOS são INDISPENSÁVEIS no processo (Imagem: FDR)

Existem algumas situações que desencadeiam em uma ação trabalhista contra o empregador. Isso, quando o funcionário sente que algum direito foi violado ou deixou de ser cumprido. Vale dizer que não é necessário contar com a ajuda de uma advogado trabalhista para dar entrada na ação, o profissional é um artifício adicional e opcional para o funcionário.

O pedido pode ser feito em fórum trabalhista, basta que o cidadão compareça no local e apresente seu caso. Quem não tem recursos financeiros para dar entrada no processo também pode contar com a defensoria pública, isso significa que um advogado do governo é quem vai representar o cidadão.

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Segundo o levantamento do sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho, o Brasil é o país campeão em ações trabalhistas, com pelo menos 2 milhões de processos por ano. No primeiro semestre de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) registrou alta de 8,6% no número de processos de cunho trabalhista.

Motivos para entrar com uma ação contra a empresa

Antes de dar entrada no processo trabalhista e entrar com uma ação judicial contra o empregador, vale pensar se o caso merece este andamento. Não havendo acordo entre as partes o recomendado é partir para uma conciliação na Justiça, e até mesmo fazer o pedido de danos morais.

Conheça cinco motivos que garantem o direito à ação trabalhista:

Horas extras:

  • quando excede duas horas de trabalho semanal;
  • quando a remuneração é menor que 50% das horas regulares;
  • quando o funcionário é obrigado a fazer hora extra;
  • quando a empresa não dá a opção de converter a hora extra em banco de horas.

Verbas rescisórias:

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Dano moral:

Quando o trabalhador sofre:

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  • violência psicológica;
  • agressões verbais;
  • calúnia;
  • assédio moral e outras.

Adicional de insalubridade:

  • a empresa deve ao profissional que, para exercer as atividades às quais foi contratado, precisa se expor a algum agente nocivo à saúde;
  • remuneração adicional varia de acordo com o grau de exposição, podendo ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.
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Acidente do trabalho:

  • quando, por culpa da empresa que não observou as normas de medicina e proteção ao trabalhador, o funcionário sofre algum acidente. Este deverá ser indenizá-lo.

Documentos básicos para entrar com ação trabalhista

Ao procurar o fórum trabalhista do município, o cidadão vai precisar apresentar documentos básicos para entrar com a ação trabalhista. Isso significa uma documentação referência, pois pode haver a necessidade de complementar esta lista com base no pedido feito no processo.

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Para dar início ao processo será preciso apresentar:

  • Documento de identidade (RG);
  • CPF;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Carteira de Trabalho
  • Rescisão do contrato de trabalho;
  • Cartão de ponto;
  • Contracheque;
  • Extrato do FGTS.

Documentos probatórios podem ajudar!

Dependendo da ação que foi apresentada para a Justiça do Trabalho, o empregado deve entregar documentos probatórios para justificar o texto. Isso significa documentos que comprovem a necessidade de receber o que foi solicitado na ação trabalhista.

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A ajuda de testemunhas a favor do funcionário também pode ser interessante para tornar mais verídico o caso. Confira alguns documentos importantes para fazer apresentar na ação trabalhista:

  • Laudos médicos que comprovem a doença adquirida por conta do trabalho, ou adquirida no local de trabalho;
  • Para um acidente de trabalho é importante apresentar a CAT (comunicação de acidente de trabalho);
  • E-mails, mensagens, prints de tela que comprovem que o funcionário sofreu algum tipo de assédio;
  • Folha de ponto que comprove que foram feitas horas extras;
  • Extrato bancário que mostrem o valor pago pela empresa;
  • Normas ou código de relacionamento da empresa.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.