Deseja entrar com uma AÇÃO TRABALHISTA? Veja quais DOCUMENTOS são INDISPENSÁVEIS no processo

Pontos-chave
  • Algumas situações vividas pelo funcionário podem desencadear em uma ação trabalhista;
  • O pedido não precisa contar com a ajuda de um advogado, embora o profissional possa ajudar;
  • Documentos probatórios são importantes para dar veracidade à ação.

Quando o funcionário se sente coagido ou prejudicado em uma demissão, ele tem direito de entrar com uma ação trabalhista contra o empregador. O pedido deve ser feito em um período máximo de dois anos após a demissão, e diretamente na Justiça do Trabalho. Para tanto, será preciso comprovar de forma documental que tem direito de ser indenizado e que o empresa deve responder por seus atos.

Deseja entrar com uma AÇÃO TRABALHISTA? Veja quais DOCUMENTOS são INDISPENSÁVEIS no processo
Deseja entrar com uma AÇÃO TRABALHISTA? Veja quais DOCUMENTOS são INDISPENSÁVEIS no processo (Imagem: FDR)

Existem algumas situações que desencadeiam em uma ação trabalhista contra o empregador. Isso, quando o funcionário sente que algum direito foi violado ou deixou de ser cumprido. Vale dizer que não é necessário contar com a ajuda de uma advogado trabalhista para dar entrada na ação, o profissional é um artifício adicional e opcional para o funcionário.

O pedido pode ser feito em fórum trabalhista, basta que o cidadão compareça no local e apresente seu caso. Quem não tem recursos financeiros para dar entrada no processo também pode contar com a defensoria pública, isso significa que um advogado do governo é quem vai representar o cidadão.

Segundo o levantamento do sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho, o Brasil é o país campeão em ações trabalhistas, com pelo menos 2 milhões de processos por ano. No primeiro semestre de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) registrou alta de 8,6% no número de processos de cunho trabalhista.

Motivos para entrar com uma ação contra a empresa

Antes de dar entrada no processo trabalhista e entrar com uma ação judicial contra o empregador, vale pensar se o caso merece este andamento. Não havendo acordo entre as partes o recomendado é partir para uma conciliação na Justiça, e até mesmo fazer o pedido de danos morais.

Conheça cinco motivos que garantem o direito à ação trabalhista:

Horas extras:

  • quando excede duas horas de trabalho semanal;
  • quando a remuneração é menor que 50% das horas regulares;
  • quando o funcionário é obrigado a fazer hora extra;
  • quando a empresa não dá a opção de converter a hora extra em banco de horas.

Verbas rescisórias:

Dano moral:

Quando o trabalhador sofre:

  • violência psicológica;
  • agressões verbais;
  • calúnia;
  • assédio moral e outras.

Adicional de insalubridade:

  • a empresa deve ao profissional que, para exercer as atividades às quais foi contratado, precisa se expor a algum agente nocivo à saúde;
  • remuneração adicional varia de acordo com o grau de exposição, podendo ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

Acidente do trabalho:

  • quando, por culpa da empresa que não observou as normas de medicina e proteção ao trabalhador, o funcionário sofre algum acidente. Este deverá ser indenizá-lo.

Documentos básicos para entrar com ação trabalhista

Ao procurar o fórum trabalhista do município, o cidadão vai precisar apresentar documentos básicos para entrar com a ação trabalhista. Isso significa uma documentação referência, pois pode haver a necessidade de complementar esta lista com base no pedido feito no processo.

Para dar início ao processo será preciso apresentar:

  • Documento de identidade (RG);
  • CPF;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Carteira de Trabalho
  • Rescisão do contrato de trabalho;
  • Cartão de ponto;
  • Contracheque;
  • Extrato do FGTS.

Documentos probatórios podem ajudar!

Dependendo da ação que foi apresentada para a Justiça do Trabalho, o empregado deve entregar documentos probatórios para justificar o texto. Isso significa documentos que comprovem a necessidade de receber o que foi solicitado na ação trabalhista.

A ajuda de testemunhas a favor do funcionário também pode ser interessante para tornar mais verídico o caso. Confira alguns documentos importantes para fazer apresentar na ação trabalhista:

  • Laudos médicos que comprovem a doença adquirida por conta do trabalho, ou adquirida no local de trabalho;
  • Para um acidente de trabalho é importante apresentar a CAT (comunicação de acidente de trabalho);
  • E-mails, mensagens, prints de tela que comprovem que o funcionário sofreu algum tipo de assédio;
  • Folha de ponto que comprove que foram feitas horas extras;
  • Extrato bancário que mostrem o valor pago pela empresa;
  • Normas ou código de relacionamento da empresa.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]