Buscando informações sobre calculadora de rescisão trabalhista e novas regras? Confira o artigo a seguir!
No ano de 1943, foi criada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com o intuito de proteger os trabalhadores e assegurá-los de modo geral. Com a criação e atuação dessa lei, quem foi demitido sem e com justa causa tem direito a receber diferentes valores.
A rescisão trabalhista acontece quando você encerra uma fase dentro de uma empresa. A partir disso, uma série de cálculos precisam ser feitos para que o empregador pague ao seu colaborador, seus direitos.
Abaixo explicaremos os direitos para quem foi demitido por causa justa, e para quem foi demitido sem causa justa.
E, em seguida, após todas as suas dúvidas retiradas, você pode voltar ao início do artigo e calcular em nossa calculadora de rescisão trabalhista, o valor da sua rescisão!
O que é demissão por causa justa?
A causa justa é tida como a maior punição que o empregador pode dar ao seu colaborador.
Medidas mais brandas como: descontos no salário por algum dano feito pelo colaborador a empresa, aviso prévio de demissão, suspensão, etc. São utilizadas a partir do primeiro erro do colaborador para que se evite uma demissão mais rígida.
A demissão por justa causa ocorre quando um patrão demite seu funcionário por atitudes erradas feitas pelo próprio colaborador dentro de uma empresa.
Alguns exemplos de demissão por causa justa são:
- Roubo
- Marcação de cartão de ponto de outro funcionário
- Ofensas verbais e atos ofensivos ao patrão ou a colegas de trabalho
- Embriaguez
- Desrespeito com as regras de horário da empresa, atrasos, etc.
Quais os direitos da demissão por justa causa?
Os direitos trabalhistas de alguém demitido por justa causa são menores. Dentre eles, podemos citar:
- O valor das férias que você não tirou naquele período
- O salário dos dias trabalhados do mês
Para saber quanto você vai receber, caso tenha sido demitido por justa causa, use nossa calculadora de rescisão trabalhista acima!
Quem tem direito a receber rescisão de contrato de trabalho (CLT)?
Todas as pessoas foram demitidas SEM justa causa e que NÃO pediram demissão.
Qual o prazo para a rescisão rescisão de contrato ser paga?
Prazo de pagamento da rescisão de contrato trabalhista é de até 10 dias a contar do primeiro dia subsequente à notificação da demissão.
Se o decimo dia cair em dia não útil, antecipa-se o pagamento. Caso passe desse prazo de 10 dias, o empregador só pode atrasar 1 dia apenas.
Passando disso, lhe é cobrado o valor de uma remuneração inteira do empregado, como multa por atraso no pagamento da rescisão
Quais os direitos de foi demitido SEM justa causa?
A demissão sem justa causa, ocorre quando você é demitido sem uma razão grave comprovada pela empresa, num corte de custos, por exemplo. Você deve receber os seguintes direitos:
- Valor do salário até o dia do mês em que trabalhou
- Férias vencidas (caso haja) e férias proporcionais do período, ambas com acréscimo de 1/3 (um terço) de seus valores
- Horas extras, se tiver. Acrescentando 50% para as horas trabalhadas em dias úteis e de 100% para as realizadas nos domingos e feriados. Fora isso, ainda há acréscimo de 20% para as horas extras trabalhadas entre 22h e 5h, chamado adicional noturno
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS relativo a empresa na qual se trabalhou
- Indenização de 40% do valor do saque do FGTS e guias para solicitar o seguro desemprego;
- Aviso prévio indenizado ou pago pelos dias trabalhados
Para saber quanto você vai receber, caso tenha sido demitido sem justa causa, use nossa calculadora de rescisão trabalhista acima!
O que é aviso prévio?
O aviso prévio ocorre quando uma empresa vai demitir o colaborador (funcionário) ou quando o próprio funcionário quer pedir demissão.
É imprescindível que o colaborador contate a empresa com antecedência de 30 dias, no mínimo.
Quais direitos eu tenho se pedir demissão?
Caso você peça demissão por motivos pessoas que não implicam em nada a sua jornada de trabalho, você deverá receber os seguintes valores:
- Valor do salário até o dia do mês em que trabalhou;
- Férias vencidas e férias proporcionais, ambas acrescidas de um terço de seus valores e o 13º salário proporcional.
Como calcular a rescisão de contrato trabalhista?
- Férias vencidas
- Décimo terceiro proporcional
- Férias vencidas
- Férias proporcionais
- Aviso prévio indenizado
- Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e multa de 40%.
Após calcular um por um desses itens, você saberá o valor exato da sua rescisão de contrato CLT.
Sabendo da sua dificuldade, o FDR preparou uma calculadora de rescisão trabalhista muito simples para que você consiga ter a certeza de quanto receber logo no início desse artigo.
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