- O trabalhador autônomo pode ser contribuinte do INSS mesmo sem vínculo empregatício;
- A contribuição é mensal e fica por conta do próprio trabalhador;
- Existem duas maneiras para emitir a guia de pagamento.
Aqueles que não possuem vínculo empregatício com nenhuma empresa, e atuam de forma autônoma, podem garantir benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, devem contribuir de forma autônoma para a Previdência Social, podendo garantir pagamentos como a aposentadoria.
O INSS permite que o cidadão seja segurado mesmo sem ter desconto automaticamente no seu salário. Para isso, precisará se tornar um contribuinte individual, conforme as regras estabelecidas pelo própria Previdência Social. Este sistema é recomendado principalmente para quem trabalha de forma autônoma.
De acordo com a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), existem 25,7 milhões de pessoas trabalhando de forma autônoma no país. Os números consideraram o trimestre encerrado em maio deste ano.
Os números mostram que este é o maior resultado desde o começo da série histórica, no ano de 2015. Se comparado com o semestre encerrado em maio de 2021, o aumento foi de 1,5 milhão de trabalhadores atuando de forma individual.
Esta contagem inclui tanto aqueles que formalizaram a prestação de serviço com a abertura do CNPJ, como as pessoas que estão atuando de maneira informal, nos chamados “bicos”.
Ser segurado do INSS mesmo de maneira autônoma é importante para garantir uma série de benefícios sociais. Por exemplo, o auxílio por incapacidade temporária conhecido como auxílio doença, é liberado quando o trabalhador não consegue exercer sua atividade.
Tendo o respaldo do pagamento, o cidadão pode se ausentar de forma tranquila sabendo que terá um salário garantido pela Previdência.
Como trabalhador autônomo pode receber aposentadoria
O trabalhador que presta serviços sem registro na carteira, tem a opção de ser contribuinte do INSS de forma individual. Para isso, existem dois planos disponíveis: normal e simplificado. A diferença entre eles são os valores e as alíquotas aplicadas.
O único benefício que não fica garantido é a aposentadoria por tempo de contribuição, que inclusive está sendo excluído de forma transitória após a reforma da Previdência. A exceção fica por conta daqueles que escolhem contribuir com valor maior.
PLANO NORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
A quantia a ser paga é de 20% sobre o salário do trabalhador. Variando entre R$ 242,40 (sobre o salário mínimo, de R$ 1.212) até R$ 1.417,44 (sobre o teto).
Neste plano, o contribuinte tem direito a todos os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria paga por tempo de contribuição.
PLANO SIMPLIFICADO DE CONTRIBUIÇÃO
Neste sistema, o valor de contribuição é de 11% do salário mínimo, o que representa R$ 133,32 neste ano de 2022. Este método também é válido para o contribuinte facultativo, que não exercer atividade remunerada, como as donas de casa.
Ao contribuir, fica garantido ao trabalhador benefícios como:
- auxílio-doença (chamado de benefício por incapacidade temporária)
- aposentadoria por invalidez
- salário-maternidade
- auxílio-reclusão
- pensão por morte para dependentes
- aposentadorias (não é preciso ter a chamada qualidade de segurado, mas é necessário atingir os requisitos exigidos pelo INSS)
O pedido de aposentadoria pode ser feito online, no portal Meu INSS ao apresentar os documentos necessários.
Contribuição do INSS para autônomos
Aqueles que desejarem contribuir ao INSS sendo trabalhador autônomo, têm algumas opções. O pagamento é feito direto para a Previdência Social, com o recolhimento por meio da Guia de Previdência Social (GPS).
Para ter acesso ao GPS, o cidadão pode:
Opção 1:
- Acessar o portal da Receita Federal com login do Gov.br;
- Selecione a opção “Emissão de GPS para Contribuintes”;
- Informe se você é contribuinte filiado antes ou depois de 29/11/1999;
- Selecione a categoria de contribuinte, e coloque o número do seu NIT/PIS/PASEP;
- Preencha todas as informações solicitadas na ficha, inclusive o valor que pretende contribuir;
- Para finalizar selecione “Gerar GPS”.
Opção 2:
- Comprar em uma papelaria a guia laranja preenchendo manualmente todas as informações;
- Pagar a contribuição em casas lotéricas, agentes bancários, e no internet banking.
Quem vai fazer o pagamento sob um salário mínimo, pode acumular até três pagamentos e fazer a contribuição trimestral. Nesse caso é preciso conferir o código para inserir na guia de recolhimento.
Todos os códigos podem consultados por aqui, acessando o link do governo federal.