Em março deste ano os peritos médicos do INSS (Instituto Nacional Seguro Social) entraram em greve. Ainda que o fim da greve já tenha acontecido há mais de um mês, os entraves relacionados a essa questão ainda seguem sendo sentidos pelos beneficiários. Por exemplo, o fato de não conseguir agendar nova perícia.
Já têm 45 dias desde que a greve dos peritos chegou ao fim. No entanto, segurados do INSS que necessitam da perícia médica para receber benefícios por incapacidade ainda encontram problemas. De acordo com reportagens especiais do Extra e da TV Globo, a população tem encontrado vaga apenas para 2023.
A perícia médica é etapa obrigatória para conseguir o pagamento de salários como o benefício por incapacidade temporária (auxílio doença), benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), e o auxílio acidente.
Além disso, apenas por meio deste exame é que os solicitantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) conseguem comprovar sua deficiência. Ou seja, sem que haja este exame não é possível receber o benefício.
Por conta disso, milhares de pessoas têm sido prejudicadas. Já que estão sem o salário da previdência, e continuam afastadas dos seus serviços porque não tem condições de prestar serviços.
“Há relatos de remarcações para este ano ainda e para 2023, e isso preocupa, pois enquanto o ato pericial não ocorre, o benefício não é analisado, não é concedido e, de fato, o trabalhador fica sem proteção financeira“, explica Maura Feliciano de Araújo, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), ao Extra.
Prazo para agendar perícia médica no INSS
Ao fazer o pedido de benefício no INSS por conta de doença, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) o prazo de resposta deve ser de 45 dias. Mas esse limite não está sendo cumprido.
A grande questão é que não existe por lei um prazo limite estabelecido para esperar pela perícia médica, conforme explica Maura de Araújo. Dessa forma, o INSS acaba não cumprindo a regra principal.
O grande conselho para quem chega até a agência e não encontra o perito para realizar o seu exame é entrar imediatamente no Meu INSS e remarcar a perícia. Buscando a data mais próxima para não ficar aguardando tanto tempo.
O agendamento pode ser feito pelo app, no site ou por meio da central de atendimento telefônico de número 135.