Na manhã de ontem (21), o candidato à presidência, Lula (PT), divulgou as diretrizes de governo. O documento propõe mudanças na legislação trabalhista, inclui a reforma agrária e defende a educação pública laica. Além disso, critica a privatização da Petrobras, mas mantém o teto de gastos.
Um dos principais temas apresentados nas diretrizes de Lula é a reforma trabalhista. A proposta é criar uma nova reforma trabalhista que proteja “todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho”. De acordo com o texto, haverá atenção especial aos trabalhadores autônomos, domésticos e em teletrabalho.
Ainda sobre o tema, o documento propõe a revogação dos “marcos regressivos da atual legislação trabalhista”. As principais mudanças devem ser a respeito do fim da obrigação de pagamento das custas processuais em casos de ausência em audiências e dos honorários dos advogados e das provas periciais em caso de perda da ação.
Em relação ao teto de gastos, as diretrizes apresentadas por Lula e seu candidato a vice, Geraldo Alckmin, propõem uma revisão do limite de gastos da União. Atualmente, os gastos públicos são limitados ao valor do Orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação. Com isso, diversos projetos acabam ficando no papel por falta de verba.
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Lula é contra a privatização das estatais
O candidato as eleições 2022, seu vice e os partidos que compõem a sua coligação se opõem à privatização da Petrobras. A proposta para a estatal é que essa seja uma empresa “integrada de energia”. Assim, seria realizado investimentos em exploração, produção, refino e distribuição. Além disso, atuaria na transição ecológica e energética.
A coligação também mostrou-se contra a privatização da PPSA, da Eletrobras e dos Correios. Em relação à privatização da Eletrobras, o texto propõe uma possível reestatização. “Precisamos recuperar seu papel como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética”, diz o texto.
Inflação, mineração, recuperação educacional, segurança pública e SUS
O controle da inflação é, sem dúvidas, uma das tarefas prioritárias, caso Lula ganhe as eleições deste ano. Além disso, o texto afirma que haverá um trabalho árduo no controle e redução dos preços dos alimentos, combustíveis e da eletricidade. “O atual governo renunciou ao uso de instrumentos importantes no combate à inflação”, diz o documento.
As diretrizes também tratam do combate à mineração ilegal no país, afirmando que a atividade será “duramente combatida”. Para isso, é defendido o incentivo ao encadeamento industrial e proteção ao meio ambiente. O texto também fala sobre a necessidade de recuperação educacional para os estudantes que foram prejudicados pela paralisação das aulas durante a pandemia.
O texto defende o “fortalecimento da educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, laica e inclusiva, com valorização e reconhecimento público de seus profissionais”. Por fim, é mencionado a importância da valorização de policiais e o fortalecimento do SUS.
