STF quer unificar o ICMS dos combustíveis; entenda o que isso significa

Na última sexta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ter um valor unificado em todo o país. A decisão de unificar as alíquotas do ICMS dos combustíveis foi determinada pelo ministro André Mendonça.

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STF quer unificar o ICMS dos combustíveis; entenda o que isso significa
STF quer unificar o ICMS dos combustíveis; entenda o que isso significa (Imagem: Montagem/FDR)

Assim, as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. De acordo com o documento divulgado com a decisão, a unificação passará a ter vigor a partir do dia 1º de julho.

Com isso, o ministro suspende uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que tinha estabelecido alíquota de R$ 1,006 por litro de diesel S10. Assim, a nova regra terá vigor até que a Confaz edite uma nova regra.

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Valor do ICMS dos combustíveis

De acordo com a decisão, a base de cálculo do ICMS será a média de preços dos últimos 60 meses. Além disso, os estados deverão observar o prazo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste das alíquotas. Para os demais reajustes, só será preciso observar os últimos seis meses.

(12) Afinal, como funciona o ICMS e por que ele gera tanta polêmica? – YouTube

Aumento dos combustíveis

O ministro Mendonça solicitou à Petrobras o envio de documentos internos que justifiquem o último aumento dos combustíveis ocorrido no último sábado (18). O reajuste foi de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel.

Além disso, a Petrobras precisará explicar os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses. Assim, a petroleira terá que enviar ao STF cópia de toda documentação que subsidiou suas decisões de reajuste.

CPI dos combustíveis

Após o último reajuste no preço dos combustíveis, o presidente Bolsonaro pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o propósito de investigar a diretoria e o conselho da Petrobras.

Segundo Bolsonaro, a lucratividade da Petrobras é seis vezes maior que a das outras petrolíferas do mundo.Por esse motivo, os crescentes aumentos no preço dos combustíveis é !inconcebível”.

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Além disso, o presidente salientou que as petrolíferas do mundo inteiro, com exceção da Petrobras, reduziram a margem de lucro com o intuito de ajudar a população durante a crise.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.