No último dia 8 de junho foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, uma proposta que altera o benefício do auxílio acidente. Isso porque, a medida discutida e aprovada na Comissão libera a concessão do benefício para contribuinte individual.
Enquadram-se como contribuinte individual aqueles que pagam para a Previdência Social mensalmente um valor de contribuição. Estes não estão ligados a nenhuma empresa, e por isso, devem fazer o pagamento de forma autônoma.
O valor destinado mensalmente para a Previdência Social é de 11% a 22% do salário mínimo. Cabe ao trabalhador escolher quanto pretende contribuir, visando principalmente o valor final dos seus benefícios previdenciários.
Em 2022, a tabela de contribuição para segurados que não são CLT fica assim:
| Tipo de segurado | Alíquota | Valor |
|---|---|---|
| Contribuinte individual | 20% ou 11% | 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.212,00) e o teto do INSS (R$ 7.087,22)
11% = R$ 133,32 |
| Segurado especial | 1,3% | Sobre o valor da receita bruta de produção rural |
| MEI – Microempreendedor individual | 5% ou 20% (complementação) | 5% = R$ 60,60 20% = R$ 242,40 |
| Segurado facultativo | 20% ou 11% ou 5% (apenas para baixa-renda) | 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.212,00) e o teto do INSS (R$ 7.087,22) 11% = R$ 133,32 |
Auxílio acidente
Atualmente, o auxílio acidente é destinado para empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial. E funciona como uma indenização destinada àqueles que sofrem algum tipo de acidente que os tornam incapacitados de exercer suas atividades.
O pagamento pode ser feito mesmo se o cidadão decidir retornar ao mercado de trabalho. Mas, será automaticamente cancelado caso passe a receber aposentadoria.
Liberação para contribuinte individual
O projeto que altera a liberação do auxílio acidente, foi uma criação do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT). O objetivo é que a categoria de contribuinte individual seja tratada da mesma forma que os demais segurados da Previdência Social.
O projeto de lei também sugere que seja incluso um adicional de 0,5% sobre o salário de contribuição do segurado.
Agora, o texto segue para comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Onde deverá ser analisado antes de ganhar qualquer tipo de aprovação.
O pedido de auxílio acidente acontece diretamente no INSS, por meio online, no site ou aplicativo.