Contribuinte individual do INSS tem direito ao auxílio acidente? Comissão diz que sim

No último dia 8 de junho foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, uma proposta que altera o benefício do auxílio acidente. Isso porque, a medida discutida e aprovada na Comissão libera a concessão do benefício para contribuinte individual.

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Contribuinte individual do INSS tem direito ao auxílio acidente? Comissão diz que sim
Contribuinte individual do INSS tem direito ao auxílio acidente? Comissão diz que sim (Imagem: FDR)

Enquadram-se como contribuinte individual aqueles que pagam para a Previdência Social mensalmente um valor de contribuição. Estes não estão ligados a nenhuma empresa, e por isso, devem fazer o pagamento de forma autônoma.

O valor destinado mensalmente para a Previdência Social é de 11% a 22% do salário mínimo. Cabe ao trabalhador escolher quanto pretende contribuir, visando principalmente o valor final dos seus benefícios previdenciários.

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Em 2022, a tabela de contribuição para segurados que não são CLT fica assim:

Tipo de segurado Alíquota Valor
Contribuinte individual 20% ou 11% 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.212,00) e o teto do INSS (R$ 7.087,22)

11% = R$ 133,32

Segurado especial 1,3% Sobre o valor da receita bruta de produção rural
MEI – Microempreendedor individual 5% ou 20% (complementação) 5% = R$ 60,60
20% = R$ 242,40
Segurado facultativo 20% ou 11% ou 5% (apenas para baixa-renda) 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.212,00) e o teto do INSS (R$ 7.087,22)

11% = R$ 133,32
5% = 60,60

Auxílio acidente

Atualmente, o auxílio acidente é destinado para empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial. E funciona como uma indenização destinada àqueles que sofrem algum tipo de acidente que os tornam incapacitados de exercer suas atividades.

O pagamento pode ser feito mesmo se o cidadão decidir retornar ao mercado de trabalho. Mas, será automaticamente cancelado caso passe a receber aposentadoria.

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Liberação para contribuinte individual

O projeto que altera a liberação do auxílio acidente, foi uma criação do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT). O objetivo é que a categoria de contribuinte individual seja tratada da mesma forma que os demais segurados da Previdência Social.

O projeto de lei também sugere que seja incluso um adicional de 0,5% sobre o salário de contribuição do segurado.

Agora, o texto segue para comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Onde deverá ser analisado antes de ganhar qualquer tipo de aprovação.

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O pedido de auxílio acidente acontece diretamente no INSS, por meio online, no site ou aplicativo.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.