Fiscais agropecuários anunciam greve contra projeto de autofiscalização do setor

Durante assembleia realizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) foi definido que os fiscais agropecuários farão uma paralisação de dois dias na próxima semana. A ação é um protesto contra o Projeto de Lei (PL) nº 1.293/21, que dispõe sobre a autofiscalização do setor produtivo. 

Conforme determinado no encontro, a greve dos fiscais agropecuários acontecerá nos dias 14 e 15 da semana que vem, terça e quarta-feira, respectivamente. A medida visa obter algum resultado, mínimo que seja, de imediato. Se novos debates sobre o tema não ocorrerem, o sindicato afirmou que irá considerar uma greve em proporções maiores.

Na oportunidade, parlamentares associados à defesa agropecuária e ao direito do consumidor pedem que os debates a respeito do projeto se estendam a toda a sociedade. Neste sentido, a Anffa alega que seria a maior prejudicada caso a proposta seja aprovada imediatamente de acordo com o desejo parcial do Poder Executivo. 

Como uma contraproposta, o sindicato dos fiscais agropecuários sugeriu 11 emendas para modificar e suspender artigos do texto que possam afetar diretamente a saúde da população. 

De acordo com o sindicato, a paralisação deve afetar a liberação de cargas de origem animal e vegetal e insumos agrícolas e pecuários em portos e aeroportos de todo o País e também o abate de animais em frigoríficos.

O PL 1293/2021 está prestes a ser aprovado, porque tramita em caráter terminativo na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS).

Na lista das sugestões feitas pelo Sindicato os fiscais agropecuários para suprimir artigos, o ANFFA cita a que prevê que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) disponha de especialistas para subsidiar a avaliação de registro de produtos, por meio de credenciamento, contratação de pessoa física ou jurídica ou ajustes com instituições de pesquisa públicas ou privadas.

A proposta impede o registro automático de agrotóxicos, mas desconsidera produtos que têm na composição princípios ativos idênticos aos agrotóxicos, como acontece com produtos da classe dos antiparasitários de uso veterinário, aplicados tanto em animais produtores de alimentos. 

“Grave também é o registro automático de drogas antimicrobianas sem análise prévia de Auditores Fiscais Federais Agropecuários, cujos resíduos em alimentos de origem animal podem causar resistência microbiana a antibióticos no consumidor e desenvolvimento de superbactérias”, afirma, em nota, a Anffa Sindical.

Vale lembrar que, em assembleia realizada em maio, os auditores fiscais agropecuários já haviam aprovado um indicativo de greve diante da não inclusão da carreira no plano de reestruturação salarial proposta pelo governo federal para os demais servidores públicos.

Inicialmente, o governo chegou a anunciar reajuste apenas a militares e servidores da segurança pública, para o qual destinou R$ 1,7 bilhão do orçamento público de 2022. 

A decisão deflagrou manifestações e ameaças de greve em outras categorias, levando o governo a recuar para um reajuste linear de 5% para todos os servidores federais.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.