O prazo para emissão da nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já começou no último dia 1º. O novo formato do documento foi estabelecido a partir da Resolução nº 886/21, de autoria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para quem deseja agilidade deve saber que o novo documento já é válido. Porém, a vigência se aplica à medida que os motoristas emitirem a nova CNH ou a segunda via, no intuito de conceder o tempo necessário para que todos se adequem às novas normas.
O mesmo vale para quem tiver a necessidade de emitir a segunda via do documento físico em virtude de perda ou extravio, alteração dos dados, nova categoria e até para a inclusão de inscrição para exercício de atividade laboral ou demais situações. O novo documento é composto por uma diversidade de vantagens para quem decidir adotá-la. Por exemplo:
- Campo para apresentar possíveis restrições médicas;
- Dificultar a falsificação e fraudes;
- Documento poderá ser expedido em meios físicos, digital ou ambos;
- Inclusão do nome social e da filiação efetiva do condutor que assim desejar;
- Incorporação do código utilizado nos passaportes, que permite o condutor a possibilidade de embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros;
É importante ter em mente que, por se tratar de um novo documento, existe a possibilidade de ele ser emitido tanto no formato físico quanto digital. Este segundo é, inclusive, uma facilidade bastante aclamada no ato de apresentação do documento, sempre que solicitado.
Além do que, a possibilidade de conter possíveis restrições médicas é outro fator que oferece uma segurança ainda maior para o público em acidentes, por exemplo.
A nova CNH ainda traz a novidade de inclusão do nome social por travestis e transexuais, assim como já é feito no Registro Geral (RG). Este é o direito assegurado pelo Decreto Presidencial nº 8.727/16, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.
É importante destacar que o novo formato da CNH se tornará o padrão e será obrigatório a partir da data mencionada, somente para os motoristas que renovarem a CNH ou que estiverem em processo de aquisição da primeira habilitação. O objetivo é alinhar o modelo do Brasil com aqueles já implementados no exterior.
Validade da nova CNH
A nova CNH é emitida nos Departamentos de Trânsito estaduais, a validade do documento continuará a mesma. Confira:
- Motoristas com até 50 anos – 10 anos da CNH;
- Motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos – 5 anos;
- Motoristas com idade igual ou superior a 70 anos – 3 anos da CNH.
